A Comissão do Exército Brasileiro em Washington (CEBW) publicou, na última sexta-feira, dia 19 de abril, um pedido de cotação através de consulta pública internacional (“request for quote” – RFQ), a RFQ-0007/2024, para a aquisição de um sistema munições remotamente pilotada (SMRP), mais conhecidas como “loitering munition”, “drones suicidas” ou “drones kamikazes”.

Esta consulta veio após o requerimento para informações (“request for information” – RFI), também lançada pela CEBW, em 12 de julho de 2023 e que foi respondido por diversas empresas interessadas, e publicação da portaria Nº 324-COTER/C Ex, de 30 de agosto, aprovando a diretriz para a experimentação doutrinária dos SMRP.

O que define uma munição remotamente pilotada (MRP) é sua capacidade de “vagar” no ar (do inglês “loitering”) antes de selecionar o alvo, permitindo ao operador do sistema a flexibilidade para decidir quando, onde e se deve atacar. Essa característica as separa dos mísseis e foguetes tradicionais, pois conseguem operar como pequenas aeronaves em atividades de vigilância e reconhecimento antes de impactar o objetivo, como um míssil ar-terra comum, permitindo tempos de reação mais rápidos contra alvos de oportunidade, ocultos ou que surjam por curtos períodos de tempo, sem colocar a plataforma lançadora próxima ao alvo, além de garantir maior segurança, pois a missão pode ser cancelada a qualquer momento, no caso de uma identificação errônea. Alem destas vantagens, o sistetma pode atuar como um “drone” de reconhecimento tradicional, aumentando ainda mais sua versatilidade.

Similar ao requerimento para informações RFI-0144-2023, lançado no ano passado, o documento atual solicita a cotação de dois modelos diferentes SMRP para avaliação e experimentação doutrinária, de modelos já em fabricação e uso, treinamento e pacote de suporte logístico, sendo um de categoria 1 (alcance entre 5 e 12 km) e o outro de categoria 2 (entre 12 e 50 km), além de 14 e 6 MRP operacionais, respectivamente, simulador, munições inertes e equipamentos de apoio.

O modelo de solicitação apresentado é do tipo “Framework Agreement”, um contrato escrito “sem obrigação de compra”, executado entre a CEBW e o licitante vencedor, com preços “firmes e fixos”, negociados entre as partes, para um eventual fornecimento de material, sendo válido por um período de 12 meses a partir de sua assinatura. O objetivo do deste modelo é registrar os preços para um possível fornecimento futuro de materiais de defesa.

As empresas interessadas terão até o dia 14 de maio para responder a solicitação.