Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST) sobre o Centro de Lançamento de Alcântara é concluído!

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T&D já antecipava pontos do AST em dezembro de 2018, com exclusividade.
  • Brasil e Estados Unidos concluem Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST) sobre o Centro de Lançamento de Alcântara (CLA).
  • Presidentes Bolsonaro e Trump assinam acordo no próximo dia 19, na Casa Branca.

O tema Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST) sobre o Centro de Lançamento de Alcântara (CLA) já vinha sendo debatido pelos dois países desde o ano 2000, quando o então presidente Fernando Henrique Cardoso assinou o acordo, rejeitado na sequência pelo Congresso Nacional brasileiro.

O embaixador do Brasil nos Estados Unidos, Sérgio Amaral, falou sobre o novo texto “As negociações reduziram a ingerência americana no Brasil e atenderam, dessa forma, críticas levantadas anteriormente pelo Congresso”. E continua “Essa negociação encerra quase 20 anos em que estamos tentando operar da base de Alcântara foguetes lançadores de maior capacidade, de maior porte utilizados comercialmente no lançamento de satélites”, afirma Amaral.

Depois de 2002, quando o AST fracassou no Congresso, o Brasil ensaiou outras vezes uma nova negociação, mas as rodadas de conversa sobre o tema deslancharam em maio do ano passado.

Os parlamentares brasileiros alegaram nos anos 2000 que o AST fere a soberania nacional. O acordo de salvaguardas tecnológicas prevê a proteção de conteúdo com tecnologia americana usado no lançamento de foguetes e mísseis a partir da base de Alcântara.

Atualmente, 80% do mercado espacial usa tecnologia americana e, portanto, a ausência de um acordo de proteção limita o uso da base brasileira. O texto também é um acordo de não proliferação de tecnologias de uso dual – quando as tecnologias podem ser usadas tanto para fins civis como militares, caso do lançamento de foguetes que podem tornar-se mísseis (depende do que se coloca no nariz do mesmo).

Além dos recursos, o embaixador afirma que o acordo abre portas para uma série de parcerias empresariais no setor e coloca o país, com mais força, no debate sobre cooperação espacial. “Não se trata de uma simples revisão de linguagem ou redação do acordo de 2000. É um novo acordo, que incorpora cláusulas de outros acordos como o da Índia e o da Nova Zelândia, e sobretudo teve por objetivo atender as críticas feitas no Congresso Nacional e que levaram à rejeição do acordo de 2000.” O novo acordo não prevê, por exemplo, a segregação de uma área na base de Alcântara, e sim a restrição de acesso. “Não é apenas mudança de linguagem, tem um sentido claro. Segregação é um conceito espacial, como se existisse um pedaço do território cedido ao governo americano. Não é disso que se trata. Teremos em Alcântara um espaço para proteção de tecnologia americana, mas continua sendo espaço de jurisdição brasileira. Não é cessão de território para ninguém, é um espaço que foi transformado em área de acesso restrito”, afirma o embaixador.

A entrada é restrita a pessoas credenciadas pelos dois governos ou consulta pelo governo americano ao brasileiro. “São questões que reduzem substancialmente o caráter unilateral, o caráter intrusivo dos EUA”, diz. “Os americanos terão acesso ao espaço em que estará essa tecnologia mas isso não quer dizer que não teremos qualquer avaliação sobre as pessoas que entram, tudo será decidido de comum acordo.”

Também houve redução da ingerência exclusiva americana desde transporte até a guarda e uso tecnologia. O escopo do acordo também ficou mais restrito. Antes, a previsão era de proteção de toda tecnologia usada. Agora, ela é limitada a mísseis, foguetes, artefatos e satélites só quando tiverem tecnologia ou equipamentos americanos.

Uma das questões controvertidas na discussão sobre o acordo é com relação ao uso de recursos obtidos da exploração comercial do lançamento de satélites. Os recursos poderão ser usados em qualquer etapa do Programa Espacial Brasileiro, mas não no desenvolvimento de veículo lançador.

Segundo Amaral, isso ocorre porque parte da política de não proliferação e da legislação americana proíbe os EUA de entrarem em acordos em que, de uma forma ou outra, promova transferência, desenvolvimento de tecnologia ou financiamento do desenvolvimento de foguetes lançadores. Para ele, contudo, a cláusula é inócua, porque nada impede que toda a receita obtida financie o Programa Espacial Brasileiro e o Tesouro Nacional arque só com o desenvolvimento de foguetes lançadores.

O novo acordo inclui uma cláusula que estabelece que nada no AST pode prejudicar o desenvolvimento autônomo do programa espacial brasileiro. “É uma parceria com os Estados Unidos na exploração comercial do centro espacial de Alcântara.” Em razão de sua localização geográfica, é possível economizar até 30% no combustível para lançamento de satélites a partir de Alcântara.

O acordo dura um ano e pode ser revisado. As negociações estão concluídas, e o acordo passa por revisão de tradução dos dois lados e última análise jurídica.

A ideia dos governos é encerrar os trâmites a tempo de os presidentes Jair Bolsonaro e Donald Trump assinarem o acordo no encontro que terão na Casa Branca, em Washington, no próximo dia 19.

NOTA do AUTOR:

01- Durante visita ao Peru, no final de 2018, o jornalista Roberto Caiafa já antecipava com exclusividade as decisões tomadas pelo Programa Espacial Brasileiro com relação a Alcântara (CLA). VEJA LINK PARA ARTIGO

02- Uma das decisões foi a criação da empresa pública ALADA,responsável por gerenciar todos os recursos aportados em Alcântara, tanto oriundos de receitas com aluguel de espaço para outros países, quanto verbas federais empenhadas pelo Governo Brasileiro. VEJA LINK PARA ARTIGO

4 Comentários

  1. Você tinha questionado se valeria a pena uma aproximação com o USA na matéria sobre os M1 Abrams, isso pode ser entendido como uma aproximação?

  2. Boa noite, o que o Brasil ganha e perde com isso?
    Sei que muitos dirão que estamos se dando aos americanos, mas ate onde isso nos afetara de maneira negativa?
    A área civil e militar brasileira terão algum proveito positivo?

    Abraços e obrigado pelas noticias

  3. O Brasil não terá nenhum proveito disso ao contrário está entregando suas tecnologias entregue de graça em uma derrota resta saber qual o tamanho do estragos a longo prazo.

  4. @ Francisco
    Isso foi uma piada, não?
    (Desculpe mas o meu “detector de sarcasmo” está pior que o do “Sheldon”…rsrs).
    Abraço.

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