SIMDE expõe lacunas na legislação ao Presidente do TCU

Na segunda-feira, 3 de julho a FIESP fez reunião ampliada de diretoria, também com a presença de sindicatos filiados e comitês temáticos da casa, com a participação do presidente do Tribunal de Contas da União, ministro Bruno Dantas. O presidente da FIESP, Josué Gomes da Silva abriu a reunião antecipando os temas principais a serem abordados pelo ministro, principalmente a reforma tributária, cuja votação no Legislativo está prevista para a próxima semana.

Em sua abordagem ressaltou a importância da aprovação urgente da reforma, entendendo que ela será muito boa para o País e que, certamente, haverá compensação para possíveis perdas de arrecadação dos estados, numa definição que terá a presença ativa do TCU conforme a proposta em tramitação.

O Sindicato Nacional das Indústrias de Materiais de Defesa (SIMDE), aproveitou a oportunidade e entregou ao ministro Bruno Dantas e a seu chefe de gabinete, Maurício de Albuquerque Wanderley documento no qual solicita a manifestação do Tribunal sobre a utilização da margem de preferência e equalização de preços nos processos licitatórios e falhas regulatórias que resultam em distorções competitivas, prejudicando o produto nacional em relação ao importado. A autoridade ficou de avaliar as questões levantadas e se dispôs a receber o SIMDE, em breve, para aprofundar o tema. Ressalte-se que o documento anexado ao ofício foi uma contribuição das empresas, do consultor jurídico “pro bono” do Sindicato, José Roberto Borges e especialmente, do escritório CMT, Carvalho, Machado e Timm, em caráter “pro bono”, por meio dos sócios Luciano Tim e Raphael Boechat. Trata-se de um estudo sobre as disfuncionalidades nas compras governamentais de PCE’s que foi entregue também aos ministros José Mucio, da Defesa e Flavio Dino, da Justiça e Segurança Pública.

O coordenador do Comitê de Produtos Controlados do SIMDE, Christian Callas, ministro Bruno Dantas, e vice-presidente executivo, José Cláudio Manesco

Fonte: Sindicato Nacional das Indústrias de Materiais de Defesa

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