O Processo de Recuperação Judicial da Avibras Aeroespacial e Defesa chegou ao seu momento mais importante na última Assembleia Geral de Credores, que ocorreu hoje, 06 de julho, com o plano de recuperação judicial proposto sendo aceito praticamente por unanimidade.
A Recuperação Judicial é um procedimento, previsto na Lei nº 11.101/05/2005, que permite que empresas viáveis suspendam os prazos de pagamento e renegociem suas dívidas. Por meio dela, o devedor pode discutir junto aos credores uma saída para a crise econômico-financeira, de forma a preservar suas atividades. Ao requerer a Recuperação Judicial o devedor poderá negociar prazos, deságios, encargos e condições especiais para o pagamento de obrigações vencidas e vincendas.
O devedor também terá a possibilidade de reduzir salários e jornada de trabalho por meio de acordo ou convenção coletiva, bem como poderá promover medidas de natureza societária, como cisão, incorporação, fusão ou transformação da sociedade, a constituição de subsidiária integral, ou ainda a cessão de cotas ou ações, bem como a alteração do controle societário. Durante o procedimento, o devedor poderá vender ativos sem que haja sucessão do adquirente, maximizando o seu valor.
Na Assembleia Geral, realizada virtualmente, participaram os credores da Avibras reunidos em quatro classes:
- Classe I – Credores trabalhistas;
- Classe II – Credores com garantia real (penhor e hipoteca);
- Classe III – Credores quirografários (sem garantias); e
- Classe IV – Credores ME (microempresa) ou EPP (empresa de pequeno porte).
Todas as classes de credores devem aprovar a proposta, de acordo com os seguintes critérios:
- Classe I – Maioria simples dos credores presentes, independentemente do valor de seu crédito;
- Classe II – Mais da metade do valor total dos créditos presentes à assembleia e, cumulativamente, pela maioria simples dos credores presentes;
- Classe III – Mais da metade do valor total dos créditos presentes à assembleia e, cumulativamente, pela maioria simples dos credores presentes; e
- Classe IV – Maioria simples dos credores presentes, independentemente do valor de seu crédito.
Segundo informa Guilherme Marcondes Machado, advogado responsável pelo processo, “Geralmente, a Classe III (credores sem garantias) é a que tem mais credores, portanto é natural que alguns votem contrariamente ao plano. Na classe I (trabalhistas), somente um credor votou contrariamente ao plano. O restante aprovou ou se absteve”.
O próximo passo é a homologação do plano
Cumpridas as exigências legais, o juiz concederá a recuperação judicial do devedor cujo plano não tenha sofrido objeção ou que tenha sido aprovado pela Assembleia Geral de Credores. O juiz também poderá conceder a recuperação judicial com base em plano que não obteve aprovação desde que, na mesma Assembleia, tenha obtido, de forma cumulativa:
- O voto favorável de credores que representem mais da metade do valor de todos os créditos presentes à assembleia, independentemente de classes;
- Na classe que houver rejeitado o plano, o voto favorável de mais de 1/3 (um terço) dos credores;
- A aprovação das demais classes de credores.
Agora é aguardar a sequência do rito processual devido, mas o objetivo declarado por João Brasil, CEO da Avibras, em entrevista e este jornalista, está cada vez mais próximo “Chegar ao ano de 2024 com a empresa em franca recuperação e voltar a trabalhar em níveis que representem a grandeza e o legado da Avibras dentro do ecossistema Base Industrial de Defesa brasileira”.
Texto: Roberto Caiafa
9 respostas
Considerando que se trata de uma empresa com uma dívida de milhões de reais, isso é como respirar oxigênio por um breve momento quando tudo indica que você pode estar se afogando, é uma boa notícia porém isso não permite falar em salvação que só ocorrerá mediante pagamento de dívidas. A Avibras é uma empresa estratégica para o país e para o nosso país. Precisamos do Astros, AV MTC 300, drone Falcão, motor de lançamento de foguetes, etc. Vida longa e prosperidade à Avibras !!!
Parabéns pela sua matéria esclarecedora!
Que os anjos digam amém, notícia maravilhosa, que tudo corra bem e a Avibras se erga imponente como uma Fênix pois é uma empresa hiper estratégica para o Brasil !!!
Talvez o problema seja esse “empresa estratégica e etc”, pois com um livre concorrência você tem mais eficiência, por exemplo: Será que a MacJee por estar mais focada em resultado não seria uma melhor opção que a avibras que já está estagnada e com mentalidade de empresa publica? Me lembra muito a situação da telefonia no Brasil quando era um setor estratégico e era tão caro que ficava até em inventario.
Se nossos governantes não governassem para si e sim para o país, poderiam ser mais pragmáticos e aproveitar a guerra da Ucrânia para fomentar nossa indústria.
A venda de alguns Astros e Falcões, com pagamento pela Otan, daria um belo folego para a Avibrás. Assim como foi feito durante a Guerra das Malvinas com os Bandeirulhas, poderíamos oferecer as mesmas condições para a Rússia, com garantias de pagamento pela China.
Cara, liberaram R$ 5,3 bilhões de reais em “emendas” para os deputados aprovarem a tal reforma tributária. Mas para outros setores da sociedade o que resta é acreditar em milagres.
Emendas parlamentáres estão no orçamento e é obrigatório. Você pode não concordar e nem eu de como se joga com elas, mas, todos os Governos fazem isso, virou moeda de troca. Se não forem liberadas é crime de responsabilidade. Tem é que mudar isso, mas…. quem tem…pra mexer nisso!
Que noticia Boa!! Maravilha.
É quase o mesmo que ouvir a notícia de um parente que estava em como e voltou a apresentar sinais de recuperação.
Parabéns ao Jornalista Roberto Caiafa e Paulo Bastos que vem publicando os boletins médicos do estado da Avibras .
Pessoal, o drone Falcão não existe. Era só uma ideia que não virou sequer protótipo.
A Avibrás precisa lançar um Astros mais moderno, preferencialmente com um veículo sendo autônomo para atacar alvos em vez de ser necessária uma bateria com diversos veículos especializados (meteorológico, de comando, etc).
Além disso, é preciso, para ontem, a finalização do desenvolvimento do míssil AV- MTC.
O Himars elevou o nível dos ataques com foguetes/mísseis terra-terra. Israel e Coreia do Sul seguem o mesmo caminho.
Se a Avibrás não se mexer, não venderá mais Astros para países que possam comprar essas opções mais modernas.