Paulo Maia

Para Geoffrey Till, renomado historiador naval britânico e professor emérito do King’s College London, o Poder Naval, componente militar do Poder Marítimo de um país, contribui sobremodo para o fortalecimento dos demais elementos do referido poder, entre eles, sociedade e governo, economia do mar, geopolítica, infraestrutura portuária, construção naval e Marinha mercante. Dessa forma, quanto mais forte for uma Marinha militar, mais fortes serão os componentes desse segmento, gerando um círculo virtuoso na consolidação do Poder Marítimo de um estado, conclui Till. 

Os oceanos exercem um papel fundamental na globalização econômica e na política internacional e, nos últimos anos, as massas oceânicas têm tido sua importância cada vez mais destacada em função de ser relevante fonte de riquezas e um dos principais meios de locomoção e conexão entre redes comerciais e países, além de permitir que as nações mais desenvolvidas projetem seu poder econômico e militar seja em âmbito regional ou global. A capacidade de projeção de poder tem sido o principal motivo que faz com que os estados, desde a antiguidade, procurem desenvolver e consolidar suas capacidades nos oceanos através da construção de um Poder Marítimo dominante. É importante destacar que o Poder Naval contribui para garantir a estabilidade e o equilíbrio na segurança da economia e dos mares, além de garantir a soberania e sobrevivências das nações que estão interligadas às respectivas maritimidades.

Corroborando a importância que os estados nacionais mais desenvolvidos dedicam à construção e manutenção de Poder Naval com capacidades dissuasórias de efetiva credibilidade, por exemplo, dos 12 países mais ricos do mundo, com a “honrosa exceção do Brasil”, todos contam com programas navais abrangentes, complexos industriais ativos e detentores de tecnologias próprias e Marinhas militares de ascendência global ou local. Pode-se nomear os Estados Unidos, China, Reino Unido, Rússia, França, República da Coreia, Japão, Alemanha, Canadá, Itália e Índia.

As Marinhas desses países, de maneira isolada ou integrando alianças militares, podem realizar com elevado nível de prontidão e em grandes áreas oceânicas as quatro tarefas do Poder Naval que são o controle de área marítima, a negação do uso do mar, a projeção de poder sobre a terra e a dissuasão, explorando com eficiência as características básicas deste atributo que são a mobilidade, permanência, versatilidade e flexibilidade.

O ataque hediondo do grupo terrorista Hamas contra civis israelenses no dia 7 de outubro provocou a mobilização de Forças Navais capazes de realizar plenamente tais tarefas.Observe-se o deslocamento de dois CSG (Carrier Strike Group) compostos pelos navios-aeródromo USS Dwight D. Eisenhower e USS Gerald R. Ford e navios-anfíbios dos Estados Unidos, França e Inglaterra para o Mediterrâneo Oriental, em apoio direto a Israel. Tais meios de grandes potências ocidentais possuem a capacidade de explorar com êxito a graduação do emprego de força, atuando em um arco que vai da dissuasão até a projeção de poder sobre terra.

O Brasil, apesar de integrar o grupo de países mais ricos do planeta, devido à exportação de “commodities”, acaba por ser associado às nações ainda em desenvolvimento por possuir um Poder Nacional incompatível com suas dimensões e importância devido a sua debilidade política, psicossocial, cientifico-tecnológica e militar, sendo incapaz de proteger e defender seus interesses onde for necessário, assim como fazem os governos protagonistas do planeta.

A fragilidade do Poder Nacional brasileiro, a partir de uma visão mais direta em contraste a conceitos ou opiniões mais elaboradas, pode ser creditado a alguns fatores. A falta de grandeza da elite política que, ao longo da história, tem se dedicado com muita energia a seus próprios projetos em vez de construir um projeto nacional de crescimento, progresso e prosperidade. O resultado evidente do fracasso dessa elite intelectualmente medíocre é a falta da geração de estadistas e a existência ao longo do tempo de líderes populistas com soluções pontuais e demagógicas para os problemas nacionais apoiados por pessoas ou grupos, incluídos funcionários públicos da mais alta hierarquia dos três poderes, que desejam apenas a manutenção de seus status quo em detrimento da nação. A lamentável e insofismável comprovação de que a elite brasileira assim se comporta pode ser baseada em informações do Fundo Monetário Internacional (FMI). Entre as nações listadas por esta instituição o Brasil é o sétimo país mais rico em recursos naturais e, segundo projeções para o corrente ano, vai estar incluído entre as dez maiores economias. Entretanto, a renda per capita da população no ano de 2018 era a 65ª do mundo, demonstrando o grau de pobreza.

Isso leva o Brasil a ser apenas uma liderança regional, a qual poderá a vir sofrer contestação. Por outro lado, também tem conduzido a uma relativa subserviência aos interesses ou influência de outras nações, notadamente as grandes potencias políticas, econômicas e militares, que procuram transformar outros países em estados vassalos, sob suas esferas de influência.

Ainda, como resultado da ação política fisiologista e clientelista, existem grandes dificuldades para a implantação do que seria o primeiro grande passo para um salto de patamar, um programa poderoso de educação gerando amplo conhecimento e estimulando a inteligência e a técnica nacionais. A má qualidade da educação impacta diretamente em todos os aspectos do Poder Nacional. Isso pode ser verificado, dentre outras situações, pela formação anual de engenheiros. Enquanto que no Brasil a média tem sido em torno de 40 mil profissionais, na República da Coreia, Índia, Rússia e China os números são de 90 mil, 220 mil, 450 mil e 650 mil, respectivamente. Ressalte-se que esses quatro países, além do desenvolvimento econômico e tecnológico, possuem complexos navais militares em plena atividade e Marinhas modernas com elevado nível de prontidão.

A debilidade política, psicossocial e cientifico-tecnológica do Poder Nacional se reflete diretamente no Poder Militar brasileiro que é subdimensionado e incompatível com o nível de riquezas e da população que deve proteger e defender. Seus três pilares (naval, terrestre e aéreo) apresentam uma série de deficiências que têm sido uma preocupação constante das Forças Armadas, que encontram dificuldades em conseguir o eco em seus planos de modernização e ampliação de capacidades junto aos políticos que, invariavelmente, menosprezam a agenda de Defesa.

Neste contexto o Poder Naval tem sido o que tem sofrido o maior nível de degradação durante os últimos anos. A falta de prioridade de sucessivos governos e o alto nível de investimentos para obtenção, operação, manutenção e modernização de meios tem contribuído para uma diminuição gradativa e constante da Marinha do Brasil (MB), com o agravante da obsolescência de navios em bloco, que levará a uma redução da atual frota em cerca de 40 % até o ano de 2028, agravando as vulnerabilidades.

O comandante da Marinha, almirante-de-esquadra Marcos Sampaio Olsen, em reportagem publicada no jornal “O Estado de São Paulo” no final do mês de outubro e reverberada nas redes sociais, sinalizou com a significativa retirada de navios e advertiu que o corte de verbas ameaça a Defesa Nacional.  De acordo com a matéria, os efeitos do ajuste fiscal previsto pelo governo federal colocam em risco, entre outros, recursos para o funcionamento regular da instituição como combustível e munições. Dos R$ 79 milhões indispensáveis para recompor a munição da MB, foram alocados em 2023 apenas R$ 6,8 milhões, além de receber apenas 57% do combustível mínimo previsto para manter os navios operando.

O almirante Olsen, atentou para a reportagem, sobre a grave crise da Força Naval. Informou que nos últimos cinco anos, a MB deixou de receber R$ 3,3 bilhões para a manutenção de seus investimentos. Como resultado da grave restrição orçamentaria 43 navios de diversas Classes estão no fim da vida útil e devem ser retirados nos próximos cinco anos. As estas previsões devem ser somados os meios navais desincorporados entre os anos de 2000 e 2022, entre esses um navio-tanque, dois navios-aeródromo (Minas Gerais e São Paulo), três navios-anfíbios, três submarinos, três navios-varredores e 11 navios-de-escolta. Para substituir esta miscelânea de meios o governo disponibilizou recursos, no mesmo período, que permitiram que fossem obtidos, por compra de oportunidade ou construção, apenas um navio porta-helicópteros (Atlântico, renomeado navio-aeródromo multipropósito), um navio-desembarque doca (Bahia), uma corveta (Barroso) e dois submarinos (Tikuna e Riachuelo). Para a recomposição do núcleo combatente da MB, a Esquadra, estão em construção somente três submarinos, em graus diversos de prontificarão e quatro fragatas, mais os primeiros passos na construção de um submarino de propulsão nuclear, que será equipado com sistemas de armas convencionais, previsto para incorporação lá em 2037.    

A falta de navios na Esquadra e nos Distritos Navais, voltados para a segurança do tráfego marítimo e com funções análogas às de uma Guarda Costeira, prejudicam a prevenção e o combate a inúmeras ameaças nas Águas Jurisdicionais Brasileiras (AJB). Como uma das alternativas para que esta situação crítica possa ser equacionada, o almirante Olsen propõe parâmetros como reduzir a quantidade de militares de carreira substituindo-os por temporários e realizar concursos para preencher vagas civis, com o objetivo de reduzir custos com pessoal. Destaca também a importância da harmonia com o Poder Civil, além da obtenção de recursos para os projetos estratégicos da Força em andamento.      

“A disponibilidade de meios operativos – navios, aeronaves e meios de Fuzileiros Navais – é uma variável que deve ser analisada com base no fator tempo. Em razão do limite da vida útil, 43 embarcações da Marinha do Brasil devem ser desativadas até 2028, o que corresponde a aproximadamente 40% dos meios operativos da Força. Essa expectativa pode sofrer variações de acordo com avaliações técnicas da estrutura e das condições operativas dos navios, sem alterar significativamente, contudo, o quadro geral desse cenário. A baixa de um meio sem a correspondente recomposição pode implicar na degradação de capacidades da Força Naval e sua prontidão para atender a diversas tarefas previstas, em particular aquelas voltadas à defesa da soberania, à segurança marítima, ao atendimento de tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário e ao apoio às ações do Estado, como calamidades públicas, assistência às populações ribeirinhas e combate a crimes transfronteiriços e ambientais“, disse.

A fragilidade da Força Naval além do impacto direto no combate a ameaças nas AJB repercute na missão constitucional da MB e em sua capacidade de cumprir as tarefas básicas do Poder Naval em benéfico da nação no entorno estratégico brasileiro, que tem uma área de 55 milhões de Km².

ENTORNO ESTRATÉGICO

 A definição do entorno estratégico (EE) é muito mais um resultado da Intelligentsia Naval do que do Poder Político, sendo fato que a MB é reconhecida internacionalmente pelo alto nível profissional de seus integrantes que extraem de meios navais vetustos os melhores resultados operacionais e doutrinários. Entretanto, a visão circunscrita da maioria dos atores políticos referente à geopolítica e importância deste EE e da necessidade de liderança positiva do Brasil junto aos países integrantes dessa grande área geográfica, limitam o crescimento do Poder Militar nacional e, cumulativamente, a influência política e psicossocial.

Evidente que tal quadro vai permitir que potências estrangeiras operem com desenvoltura e exerçam grande ascendência nas nações africanas e sul-americanas naquele que deveria ser um “Mare Nostrum” brasileiro. A ampliação da presença de navios de Marinhas do Hemisfério Norte, inicialmente dos integrantes da Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN), ganhou a adição de navios asiáticos e do Oriente Médio.

A presença constante de navios de países da OTAN no Golfo da Guine é o resultado de uma linha de ação que vem sendo desenvolvida desde o século passado. Em dezembro de 1988, a então secretária de Estado norte-americana Madeleine Albright, durante reuniões para avaliar propostas de novas missões para a OTAN, defendeu com veemência a ampliação da esfera de atuação da organização militar mencionando, entre outras regiões, a África Atlântica. Pode-se, ainda, nomear a Antártica, fundamental para o equilíbrio do ecossistema sul-atlântico e consequentemente para toda América do Sul, sem contar que as suas inúmeras riquezas minerais sob os auspícios de pesquisas cientificas já foram ‘’batizadas’’ como territórios antárticos por alguns países.

O Atlântico Sul tem sido alvo de diversas ações realizadas por nações que não são integrantes desta região do planeta. São exemplos desta presença, que têm aumentado significativamente, a realização de pesquisas ‘’cientificas’’. Em abril do corrente ano a fragata Independência foi acionada para interceptar o moderno navio de pesquisa alemão RV Maria S. Merian que estava operando na Elevação de Rio Grande, em AJB, sem autorização. O deslocamento de grandes frotas pesqueiras da China, que atuam de forma predatória, pode comprometer a segurança alimentar dos países costeiros.

A OTAN, no Golfo da Guiné, com a justificativa de combater atos de pirataria tornou-se rotina, em uma tarefa que deveria ser das Marinhas locais.  O fornecimento de navios militares pela China aos países africanos e a visita de navios chineses amplificam a já notável influência daquela superpotência no continente, movimento que tem sido acompanhado de perto pela Rússia que também busca garantir seu “quinhão” em uma das regiões mais ricas do planeta. Os Estados Unidos, ao reativar o comando da IV Frota, componente naval do Comando Sul (USSOUTHCOM), em 2008, demonstrou estar interessado em restabelecer sua liderança nos espaços do Atlântico Sul, contendo o avanço de outros atores. Contudo, a presença extra regional mais emblemática é a da Inglaterra que domina um cinturão de ilhas, incluindo algumas bases militares, que no caso de uma crise ou conflito Norte x Sul podem ser utilizadas para atingir os litorais da Argentina ou do Brasil e seus campos de exploração de petróleo no mar. Estas ilhas, em caso de um bloqueio naval, podem ser inseridas na repaginação moderna do Plano Anaconda, criado pelo general Winfield Scott durante a Guerra Civil americana.

Outro aspecto que pode ser considerado como crucial em relação às possessões britânicas é a sua utilização em uma estratégia antiacesso e negação de área, através de formas permanentes da geografia, que podem ser empregadas como plataformas para o lançamento de misseis balísticos ou de cruzeiro de longo alcance e aeronaves convencionais ou remotamente tripuladas. É o que vem sendo implementado pela China no Mar do Sul, inclusive com a construção de ilhas artificiais.   

O contraponto poderia ser a existência da Zona de Paz e Cooperação do Atlântico Sul (ZOPACAS), estabelecida por meio da Resolução 41/11 da Assembleia Geral das Nações Unidas, em 27 de outubro de 1986, por iniciativa do Brasil e apoiada pela Argentina. Entretanto este fórum não se organiza como uma aliança defensiva e, se tivesse esta atribuição, a soma dos Poderes Navais dos membros seria diminuta quando comparada às potências extraregionais.

A ZOPACAS, integrada por África do Sul, Angola, Argentina, Benin, Brasil, Cabo Verde, Camarões, Congo, Costa do Marfim, Gabão, Gâmbia, Gana, Guiné, Guiné-Bissau, Guiné-Equatorial, Libéria, Namíbia, Nigéria, República Democrática do Congo, São Tomé e Príncipe, Senegal, Serra Leoa, Togo e Uruguai, tem como principal proposta atuar como um mecanismo dinâmico de articulação no Atlântico Sul (área marítima compreendida entre a Antártida e o paralelo 16° N). Este fórum busca promover a cooperação regional para o desenvolvimento econômico e social, proteção do meio ambiente, conservação de recursos vivos e minerais, a segurança de toda a região através da integração multilateral fundamentada em iniciativas relacionadas à não proliferação de armas nucleares e de destruição em massa.  

PODER NAVAL E A SOBREVIVÊNCIA DA NAÇÃO

 A América do Sul pode ser considerada como uma grande ilha ligada à porção norte do continente através do istmo da América Central, sendo que o Brasil ocupa uma posição predominante no Atlântico Sul do qual depende amplamente para seu desenvolvimento econômico e sua segurança.  

As AJB, integradas pela Zona Econômica Exclusiva (ZEE) e a extensão da plataforma continental proposta pelo Brasil à Organização Marítima Internacional somam um total de 5.700.000 Km². A área de Busca e Salvamento (SAR) marítima sob de sua responsabilidade compreende uma extensa área do Oceano Atlântico, que abrange toda a costa brasileira e se estende na direção leste até o meridiano de 10º oeste, em um total de mais de 14.000.000 Km².

Nas AJB estão localizadas 13 bacias petrolíferas (Pelotas, Santos, Campos, Cumuruxatiba, Jequitinhonha, Camamu-Almada, Sergipe-Alagoas, Pernambuco-Paraíba, Potiguar, Ceará, Barreirinhas, Pará-Maranhão e Foz do Amazonas) e as que se encontram em plena produção são responsáveis pelo fornecimento de mais de 90% do petróleo nacional. Especialistas estimam que nas principais bacias petrolíferas as reservas existentes atinjam mais de 150 bilhões de barris. 

A chamada Bacia do Pré-Sal que abrange as de Santos e Campos está localizada entre 150 a 300 km da linha da costa. O comércio exterior (importações e exportações) brasileiro é realizado por via marítima através de mais de 40 portos e terminais marítimos costeiros e fluviais organizados. A movimentação de navios na costa brasileira é de aproximadamente 136 navios por dia, volume comparável com o tráfego marítimo europeu.

O Brasil possui 14% das reservas mundiais de água-doce distribuídas em 12 bacias hidrográficas (Amazônica, São Francisco, Tocantins-Araguaia, Paraná, Parnaíba, Uruguai. Paraguai, Atlântico Nordeste Oriental, Atlântico Nordeste Ocidental, Atlântico Leste, Atlântico Sudeste, Atlântico Sul) e os rios que as constituem são verdadeiras estradas líquidas que contribuem para a integração e desenvolvimento.

A maior parte da população e os maiores centros industriais se concentram no litoral, do mesmo modo as maiores densidades demográficas (acima de 100 habitantes/km²) estão situadas em torno de eixos espaciais intensamente urbanizados em áreas costeiras ou próximas ao extenso litoral.

No ano de 2004, o almirante-de-esquadra Roberto Guimarães Carvalho, na época comandante da Marinha, publicou um magnifico texto chamado de ‘’Amazônia Azul’’. Tratou-se de mais um alerta, dos muitos anteriormente realizados por diversos chefes navais e órgãos de impressa comprometidos de fato com os legítimos interesses nacionais, a respeito do potencial de imensas riquezas pertencentes aos brasileiros, ocultos sob a imensa massa liquida oceânica. Foi um vigoroso alerta sobre a necessidade de vigiar, defender e garantir a posse deste potencial fundamental para a sobrevivência do País como nação soberana e próspera. Quase vinte anos depois, diante das profundas transformações que estão ocorrendo no mundo, o artigo do ilustre almirante se reveste de uma atualidade indiscutível.

Entretanto, apesar dos alertas, que continuaram a ser feitos e da importância vital da maritimidade do Brasil a Esquadra foi reduzida drasticamente e a MB continuará sofrendo este processo brutal até o ano de 2028, sem que haja a garantia da mínima reposição dos meios que serão baixados.

 Os programas de submarinos e de fragatas da Classe Tamandaré, são da maior relevância, porém a sua dimensão está muito distante da efetiva reconstrução e implantação de um Poder Naval com capacidade dissuasória crível, ou seja, capaz de causar danos em qualquer adversário, como definiu didaticamente o almirante Olsen. 

O anuncio do PAC, em sua vertente Defesa, no último mês de agosto abriu a perspectiva que ocorreria de fato uma aceleração e ampliação dos projetos em andamento e que, no caso da MB, poderia ocorrer o planejamento para obtenção de navios de diversas Classes que já fazem falta a prontidão e operacionalidade da Força como navios-anfíbios e de apoio, além da ampliação do, mesmo que modesto, número de submarinos e fragatas. Contudo, ao ser analisado, o PAC permitirá apenas, no máximo, a continuidade dos programas em andamento, desde que não haja descontinuidade de ações planejadas e contingenciamentos orçamentários. Em síntese, considerando-se a conclusão daquilo que está em andamento e a previsão do início de outras iniciativas, como as de navios-patrulha, o Brasil continua na mesma condição de estar de “costas para o mar”.

No dia 04 de outubro passado, setores da sociedade mais desenvolvidos e comprometidos receberam uma excelente notícia. Ocorreu no Complexo Naval de Itaguaí a cerimônia de corte da primeira chapa da seção de qualificação do submarino Álvaro Alberto. Um momento significativo do ProSub que vai necessitar do Poder Político uma visão refinada de Estado para garantir os recursos necessários para a construção, operação e manutenção deste submarino e para a continuidade da série planejada pela MB que, em essência, tem conduzido o seu Programa Nuclear praticamente sem o apoio incondicional de sucessivos governos.  

Marinhas de pequeno ou mesmo de médio portes, geralmente, por terem poucos recursos, contam com reduzidos meios navais e aéreos, o que limita suas capacidades em realizar plenamente as tarefas básicas do Poder Naval. Considerando este fato, a negação do uso do mar a um eventual adversário, torna-se a principal tarefa e os submarinos seus meios mais importantes.

Na realidade, a boa notícia do dia 04 de outubro não consegue ofuscar o “réquiem” da Esquadra que continua a passos largos uma vez que, em 2023, a ForSub perdeu a metade dos submarinos de seu inventário, que se somam ao significativo número de meios de superfície retirados de serviço.

Desses, o Tamoio, por apresentar uma grave avaria técnica nos tubos de torpedos, de alto custo para solução, dificilmente teria sua baixa postergada. Mas o Timbira e o Tapajó, com apenas 27 e 24 anos de idade, respectivamente, poderiam, havendo recursos suficientes, continuarem em serviço por mais alguns anos até serem substituídos por um eventual segundo lote de novos submarinos. Deve-se assinalar que os submarinos alemães Type 209, quando submetidos a manutenções tecnicamente acuradas, possuem longa vida operacional. Registre-se o caso do submarino colombiano Type 209/1.200 Pijao, comissionado em 1975, que em setembro passado se deslocou para os Estados Unidos para participar do programa DESI (“Diesel Electric Submarine Iniciative” – iniciativa submarino diesel elétrico) junto à US Navy.

O caminho para o fim da Esquadra brasileira, provocado pela falta de prioridade da maioria dos políticos para a agenda de Defesa e a incipiente mentalidade marítima da população em geral, impedem que o Brasil adquira capacidades para proteger e defender seu mar territorial, mas também projetar influência sobre o Atlântico Sul, cuja importância cresce geometricamente. O fato é que o Brasil, por pelo menos um século, tem ‘’dado as costas para o mar’’.

A descoberta de amplos recursos petrolíferos, o conceito de Amazônia Azul que provocou o ressurgimento da mentalidade marítima na população brasileira, permitindo assim que haja por parte da sociedade os primeiros passos no entendimento da necessidade da construção de um Poder Naval polivalente, compatível com o entorno estratégico brasileiro, poderão no futuro permitir que a MB cumpra sua missão constitucional através da existência de uma grande capacidade de dissuasão perante o cenário internacional na sua principal área de interesse, garantindo as próximas gerações.

Matéria publicada na edição nº 173 da revista Tecnologia & Defesa