ESTRATÉGIA NACIONAL DE SEGURANÇA CIBERNÉTICA – E-CIBER MOVIMENTA O SETOR EM 2020

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A Política Nacional de Segurança da Informação – PNSI, instituída por meio do Decreto No. 9.637 de 26 de dezembro de 2018, dispõe sobre a governança da informação, com a finalidade de assegurar a disponibilidade, a integridade, a confidencialidade e autenticidade da informação a nível nacional.

Governo aprovou no final de fevereiro último a Estratégia Nacional de Segurança Cibernética – E-Ciber, conforme o disposto no inciso I do art. 6º do Decreto nº 9.637, de 26 de dezembro de 2018.

A E-Ciber, além de preencher importante lacuna no arcabouço normativo nacional sobre segurança cibernética, estabelece ações com vistas a modificar, de forma cooperativa e em âmbito nacional, características que refletem o posicionamento de instituições e de indivíduos sobre o assunto.

A medida é uma orientação do governo sobre as principais ações por ele pretendidas, em termos nacionais e internacionais, na área da segurança cibernética.

A Estratégia Nacional de Segurança Cibernética – E-Ciber é a orientação do Governo federal à sociedade brasileira sobre as principais ações por ele pretendidas, em termos nacionais e internacionais, na área da segurança cibernética e terá validade no quadriênio 2020-2023.

Em 2015, o Governo federal deu publicidade à Estratégia de Segurança da Informação e Comunicações e de Segurança Cibernética da Administração Pública Federal e com isso impulsionou as discussões sobre o tema no âmbito da Administração Pública federal, e também em outros setores da sociedade.

Decreto nº 9.637, de 26 de dezembro de 2018, que instituiu a Política Nacional de Segurança da Informação e dispõe sobre princípios, objetivos, instrumentos, atribuições e competências de segurança da informação para os órgãos e entidades da Administração Pública federal, sob o prisma da governança, previu, para sua implementação, a elaboração da Estratégia Nacional de Segurança da Informação e dos Planos Nacionais.

Em virtude da abrangência da Segurança da Informação o Decreto nº 9.637, de 2018, indicou, em seu art. 6º, que a Estratégia Nacional de Segurança da Informação seja construída em módulos, a fim de contemplar a segurança cibernética, a defesa cibernética, a segurança das infraestruturas críticas, a segurança da informação sigilosa e a proteção contra vazamento de dados.

Por coordenação do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, e com participação de mais de quarenta órgãos e entidades do Governo, além de instituições privadas e do setor acadêmico, que foram distribuídos em três subgrupos de trabalho, foi elaborada a presente E-Ciber, após trinta e uma reuniões e sete meses de estudos e de debates.

Por meio de metodologia bottom up, e com base nas conclusões dos subgrupos de trabalho, em avaliação comparativa – benchmarking sobre estratégias correlatas de outros países, e em cumprimento ao contido na Política Nacional de Segurança da Informação, chegou-se ao diagnóstico da segurança cibernética global e do Brasil.

Em seguida, foram estabelecidos os objetivos estratégicos nacionais, e as respectivas ações estratégicas, segundo sete eixos de atuação, que demonstram à sociedade brasileira os pontos considerados relevantes para o País na área da segurança cibernética.

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