Mudança na classificação de aeronaves
O Deputado Federal William Dib (PSDB-SP) apresentou no último dia 09 parecer à CCJC sobre o Projeto de Lei nº 2.103/99 que trata da classificação de aeronaves de segurança pública. O Projeto tem o objetivo de alterar a redação do art. 107 da Lei nº 7.565, de 19 dezembro de 1986, que dispõe sobre o […]
