Opinião – Soberania não se terceiriza

Por Paulo Bastos

O Brasil insiste em tratar a defesa como uma questão exclusivamente militar, quando na realidade se trata de uma decisão política, estratégica e civilizatória. Enquanto o país continuar preso às amarras regulatórias impostas por terceiros, como as agências governamentais International Traffic in Arms Regulations (ITAR), dos Estados Unidos, e a Bundesamt für Wirtschaft und Ausfuhrkontrolle (BAFA), da Alemanha, quaisquer discursos sobre soberania, autonomia estratégica ou protagonismo internacional será apenas retórico.

Esses mecanismos não são instrumentos neutros de controle de exportações, são ferramentas de poder, desenhadas para preservar vantagens tecnológicas, condicionar políticas externas e, em última instância, negar liberdade de ação militar a países considerados periféricos ou politicamente inconvenientes.

Dependência regulatória é uma vulnerabilidade estratégica, pois, ao adquirir sistemas de defesa sujeitos à ITAR ou à BAFA, o Brasil aceita, implicitamente, que:

• Atualizações, modernizações e integrações dependam de autorizações externas;
• Exportações para parceiros estratégicos possam ser vetadas;
• Emprego operacional de determinados meios fique condicionado a alinhamentos políticos momentâneos; e
• Embargos possam ser impostos de forma unilateral, sem qualquer compensação real.

E o Brasil já passou por TODAS essas situações em tempos recentes….

AUTONOMIA NÃO É ISOLAMENTO

Em um cenário internacional marcado por rupturas, guerras regionais, sanções cruzadas e disputas entre grandes potências, essa dependência deixa de ser um risco teórico e passa a ser uma ameaça concreta à prontidão das Forças Armadas.

Libertar-se da ITAR e da BAFA não significa romper relações com Estados Unidos ou Alemanha, significa redefinir a relação em bases mais equilibradas, priorizando a transferência real de tecnologia, não apenas montagem local. O desenvolvimento nacional de subsistemas críticos, incorporando parcerias com países dispostos a compartilhar conhecimento (e não apenas vender produtos acabados) e o fortalecimento da Base Industrial de Defesa como política de Estado, e não como programa episódico, deve ser uma obrigatoriedade nos programas de aquisição das Forças Armadas do Brasil.

Países fora do eixo Estados Unidos/Europa que gozam de maior autonomia, como Turquia e Coreia do Sul, só chegaram a esse patamar porque aceitaram pagar o preço político inicial da independência para colher, no médio e longo prazo, liberdade operacional e competitividade internacional.

EMBARGOS NÃO SÃO APENAS AMEAÇAS, ELES ACONTECEM

A história recente mostra que embargos não são exceções, mas instrumentos recorrentes de pressão. Eles surgem rapidamente quando interesses divergem, governos mudam ou crises eclodem, portanto, nenhum contrato, por mais sólido que pareça, resiste quando a decisão é política.

Para um país continental, com fronteiras extensas, responsabilidades regionais e interesses estratégicos próprios, não controlar seu próprio ciclo de defesa é abdicar do poder de decisão.

A possibilidade de interferência estrangeiras, ou mesmo intervenções diretas, sobre as justificativas mais criativas quando a verdade é só uma imposição de nações fortes (a colônia) sobre as mais fracas (vassalas) em assuntos exclusivos de uma nação, é algo que parece estar se tornando cada dia mais explícito.

O Brasil possui massa crítica, engenharia, mercado interno e capacidade industrial para avançar. O que falta é decisão política, continuidade estratégica e coragem para enfrentar resistências externas e internas.

Independência tecnológica e operacional não é um luxo, é um pré-requisito da soberania, pois enquanto o país aceitar restrições impostas por regimes estrangeiros de controle, continuará vulnerável, previsível e condicionado.

Em defesa, como na geopolítica, quem não decide por si mesmo acaba decidido pelos outros.