No dia de ontem, 04 de dezembro, domingo, o desembargador federal Wilson Alves de Souza, plantonista no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), de Brasília (DF), atendendo a uma ação popular apresentada pelo advogado Charlles Capella de Abreu, suspendeu a assinatura do contrato do projeto da viatura blindada de combate de Cavalaria média sobre rodas (VBC CAV – MSR) 8X8, do Exército Brasileiro (EB), vencido pelo Consórcio Iveco–OTO Melara (CIO), com o Centauro II.
O citado contrato se refere à aquisição de 98 viaturas, com seu respectivo suporte logístico e um sistema de simulação.
Na ação é alegada: “Afirmou o Agravante que ajuizou ação popular após ter sido surpreendido pela notícia de que a Administração Pública estaria adquirindo de 98 carros blindados italianos para a renovação da frota do Exército Brasileiro. Asseverou que foi concluído o processo para a compra de viaturas blindadas pelo valor de € 900.000.000,00 (novecentos milhões de euros), o que atingiria a cifra de mais de R$ 5 bilhões”.
E continua: “Aduziu que a compra referida se daria em meio a cortes bilionários no orçamento público que totalizam R$ 5,7 bilhões, dos quais metade tem origem de cortes oriundos da Educação (R$ 1,435 bilhão) e Saúde (R$ 1,396 bilhão).
“Ressaltou, ademais, que não se poderia ignorar que ainda sobreveio a pandemia da Covid19, a qual submeteu o Sistema de Saúde Nacional a um nível de estresse jamais vivenciado desde a instituição do SUS”.
“Prosseguiu, asserindo que, a referida compra, ao apagar das luzes do atual Governo e diante do estado calamitoso em que se encontram outras áreas de maior urgência, representa verdadeira violação à moralidade pública”.
Esta alegação, além de completamente equivocada, demonstra o desconhecimento de seu autor (ou má fé?), ao imputar valores falsos e alegações incompatíveis a quem já trabalhou na administração pública, já que o mesmo tem uma extensa ficha de serviços prestados a administrações anteriores, tendo sido inclusive assessor especial da Casa Civil no Governo Dilma Rousseff.
No contrato, a ser assinado ainda esta semana, não haverá nenhum desembolso por parte da União neste momento, pois o mesmo se refere a entrega de dois protótipos para serem avaliados pelo EB, sem nenhum gasto para o erário, e, caso aprovados, seria homologada a aquisição do lote no valor de R$ 3,3 bilhões, e não “mais de R$ 5 bilhões” como alegado pelo autor da ação.
Outra coisa que causa muita estranheza é o fato da lei orçamentária para esta aquisição ter sido aprovada em dezembro de 2020, constando no Portfólio de Projetos Estratégicos de Defesa (PPED) 2020-2031, do Ministério da Defesa, e não no “apagar das luzes do atual Governo”.
O fato que se deve levar em conta é que VBC Cav é um dos mais importantes projetos implementados pela Força Terrestre, sendo considerada a “mola propulsora” da modernização de toda a sua arma de Cavalaria, cujos meios estão muito desgastados e necessitando de uma renovação, e o programa de compensação (“offset”) oferecido pela empresa vencedora do certame, apresenta vantagens que superam os impactos financeiros, que serão desembolsados ao longo de 16 anos!
Na opinião deste autor é que este programa será continuado, sendo o contrato assinado nas próximas horas, e que esta ação teve como intuito apenas causar mais tumulto no conturbado cenário político atual (como se precisássemos de mais).
O Exército Brasileiro é uma instituição sólida, responsável e merecedora de toda nossa confiança, pois bem demonstrou nesse processo (e em outros) toda a lisura, transparência e profissionalismo. Assim sendo, as decisões tomadas pelo atual comando (assim como o futuro), são (e serão) motivos de orgulho para todos nós brasileiros.
Paulo Roberto Bastos Junior
Editor do website da revista Tecnologia & Defesa
Respostas de 24
Muito embora discorde do autor em determinados temas, em especial em relação ao conflito ucraniano, considero muito feliz as presentes observações nesta matéria
Excelente esclarecimento da situação e a “realidade” dos fatos, obrigado e parabéns pela qualidade da publicação Bastos.
Sobre o projeto o mesmo já esta subdimensionado em 98, em vez dos 200 que deveria ser o mínimo ideal, logo nao sei de onde tiraram a alegação de falta de compromisso com a nação, sendo que o compromisso do EB e a proteção de fronteiras e para tal essa compra e necessária.
Sobre a assinatura onde posso acompanhar para sabermos se a mesma foi feita?
Muita gente reclama que foram adquiridos “apenas” 98 aparelhos, sendo que estes indivíduos de inteligência duvidosa não sabem que os leopard brasileiros foram primeiramente adquiridos em um lote de 128 tanques entregues em 3 anos, e isso que os leopard 1A5 infinitamente mais simples que um Centauro 2 e o seu fabricante tinham uma capacidade de confecção muito maior.
Note-se ainda que o duplo padrão dos mesmo indivíduos que tanto reclamavam que o atual governo não investia nas FAs mas quando este o faz, são inventados argumentos para justificar a condenação da ação.
O problema aqui não é o valor envolvido, o problema é com quem ira ficar o crédito pela compra.
Percebe-se que as pessoas em geral, principalmente o brasileiro, conhece muito pouco sobre INVESTIMENTOS militares, e o custo alto de equipamentos de ponta como o Centauro II, que é sem dúvidas o melhor hoje no seu nicho de mercado.
O Brasil a décadas não investe de forma regular em equipamentos modernos em quantidade e qualidade, lembro muito bem do governo FHC, onde as tropas nem tinham rancho nos quartéis e eram liberados em meio período.
Lembro muito bem do ex presidente Lula, que após um almoço regado a muito vinho com o presidente Francês Macron, já meio borratcho informa a todos que o programa de aquisição de caças FX2 tinha sido vencido pelo Rafale francês, coisa que nada tinha a ver com a realidade e acabou atrasando ainda mais a divulgação da vitória do Gripen.
O Brasil está pagando e muito por falta de políticas perenes de compra de equipamentos modernos e em volume.
É leviano que pessoas, que não conhecem o processo, digam que será um investimento deste ou daquele valor, sendo que o processo acontece durante diversos anos, além disso existem programas de offset que retornam para o Brasil.
Só se está fechando o contrato, o desembolso vem em diversos anos.
Parece que tem muito “brasileiro” querendo que o país não tenha capacidade militar, mas com qual interesse??
Os Leopard adquiridos inicialmente, nessa quantidade de 128 unidades que você colocou, foram os Leopard 1BE, ou 1A1. Os Leopard 1A5 foram adquiridos mais de 10 anos após, todos de uma vez, na quantidade de 250 viaturas, sendo 220 operacionais e 30 para fonte de peças, além de várias viaturas especializadas, como oficina, guincho, etc.
Querem apenas aparecem um minuto de fama.
Excelente e explicativa matéria Bastos.
Excelentes colocações Bastos. Atualize-nos quando for assinado por favor
Excelente Paulo !!!
Penso exatamente igual. Tudo isso é uma jogada para tumultuar o processo. Eu acho quero exército deveria assinar o contrato e depois derrubar essa liminar sem pé nem cabeça. Paulo poderia nos informar qual foi a repercussão do exército ao saber disso? O contrato tem chance mesmo de ser assinado ainda nessa semana?
Abraço e avante Brasil
Não é para tumultuar. isto é um recado ao Alfa Charlie Eco. “Viram o que eu posso fazer se vocês não se comportar direitinho”……
É bem provável que o pleno derrube está decisão monocrática, mas também é provável que a “carreta furacão” vai limpar a bunda com este contrato e usar como bode expiatório para “ações sociais”, e após acertar as T$TS (lembram delas???) vão acertar os “detalhes” que faltam, a lá FX 1. É mais provável ainda que aqueles 14 carreiristas fardados de verde e de coturno preto vão ficar bem quietinhos e dizer: “Sim senhor”.
Aguardem……
O Exército deixou público os atos administrativos da concorrência, inclusive o RFP. Na página 5 do referido documento (para quem ainda não leu, segue o link do site com os atos administrativos)
http://portal-vbccav.eb.mil.br/index.php/en/editoria-d
consta o cronograma de referência de entregas, que é 11 anos após a entrega do “lote de amostra”. O EB conduziu a concorrência com bastante transparência e esse é um dos motivos pelo qual até a imprensa não especializada tem divulgado que é um processo bastante longo e, portanto, tem seus custos bastante diluídos.
Excelente matéria! infelizmente o Brasil possui muitos apátridas, que sabotam nosso país por dentro…
Excelente matéria: engraçado que é somente divulgado na mídia especializada. Não vi nenhuma divulgação na mídia comum, mostrando a falta de caracter do “nosso” judiciário pra população comum. Fica de baixo do tapete, quando interessa! É uma palhaçada…
O Brasil é um país de “patriotas”, e muitos moram em Miami. quanto as compras, se há ilegalidade que se investigue, se foi legal só basta explicar, é simples, afinal de contas o dinheiro é do contribuinte e tem que ser bem empregado e prestado contas ao TCU. nenhum órgão do estado está acima da lei e da ordem , tem que haver respeito e disciplina hierárquica no organograma do estado .
Só um ponto quanto ao OFFSET: pode parecer bacana, mas é um penduricalho que só torna os programas militares mais caros. Eles deveriam ser oferecidos como uma vantagem ou como uma forma de ganho. Da forma como estão postos na legislação (obrigatoriedade de valores – pois há um entendimento de que são positivos, porém carecem de uma revisão da posição) eles aumentam muito os custos e trazem transtornos para o acompanhamento dos projetos (quando chega aquela fase que o Governo quer reduzir a quantidade porque não consegue pagar, a beneficiária do OFFSET não quer mais fabricar por que perde a escalabilidade e fica inviável, além do que sairia mais barato comprar fora por conta da escala x preço).
Meu ponto é: a política de OFFSET precisa ser rediscutida como política, porque o custo tem sido superior ao ganho.
Essa é uma visão de quem pensa no imediatismo e vai na contramão do que fazem Índia, China e Turquia, a ideia de se pode comprar um produto pronto por ser mais barato. Essa ilusão custou caro a Argentina nas Malvinas.
Mais ou menos doutor.
Eu não sou contra o OFFSET. Eu falo da obrigatoriedade nos termos da lei.
Da forma como está, ele atrapalha mais que ajuda.
Se tiver curiosidade, de uma olhada on gov.br na documentação da SEPROD. Não adianta querer ser mais realista que o rei. Você acha que a Ucrânia tá recebendo OFFSET pra comprar o material da OTAN? (De graça não vai sair). Você acha que a OTAN ia transferir tecnologia no mesmo valor da compra com os multiplicadores estimados em função do TRL para a Ucrânia, que já perdeu território pra Rússia (e tá tentando buscar de volta)? É isso que eu me refiro: os atuais termos.
Da uma olhada lá primeiro.
Tem que ter um equilíbrio entre a capacidade e a contraproposta. Se for nesses teus termos aí, muitos países não autorizarão vendas.
Todo castigo pra covarde é pouco!! Isso não é nada perto do que está por vir, infelizmente…
excelente matéria e palavras muito bem colocadas! Fiquei otimista em ver que provavelmente vão prosseguir mesmo com esse empecilho.
Não vão poder contrariar uma decisão judicial por mais bizarra que seja. Talvez o pleno do tribunal derrube a decisão, mas em janeiro a carreta furacão cancela a concorrência alegando prioridade social do caixa da união.
Parabéns por esclarecer bens os fatos na matéria, mas todos sabemos quem foi que entrou com a ação, a mesma pessoa que veste a camisa da seleção, mas debochou em seus comentários da lesão sofrida por Neymar no primeiro jogo da copa, atitude muito patriota e democrática de quem sabe separar as coisas né, só que não. Infelizmente acredito que nos próximos quatro anos as Forças Armadas passarão por um período de estagnação devido a falta de investimentos e de valorização da sua importância para o país, e vamos nós andarmos para trás novamente.
No começo dos anos 2000 as Forças Armadas tiveram seu papel constitucional e institucional reforçado dentro de nossa democracia.
Se no futuro governo as forças armadas tiverem seu papel diminuído precisamos ter clareza de elas são as próprias culpadas disso pois assumiram papel político que não lhes convém.
Insegurança jurídica e a costumeira politicagem da pior espécie, sistematicamente atrapalham os projetos e investimentos de todas as áreas, inclusive a militar, estes posicionamentos sem fundamento e voltados a interesses outros não podem mais desacreditar as instituições…Que ao menos se resolva sem maiores traumas…interessante que contratar sem licitação estaleiros complexos,Itaguaí, e dois eventos mundiais, Copa/Olimpíada, não havia este tipo de ação…Lamentável…
O TRF-1 acabou de negar o recurso da AGU, agora só resta o STJ. Acho que, infelizmente, o momento político está complicado. O EB junto ao MD, deveria esperar baixar a poeira, virar o ano, novo comandante e MD e aí sim, voltar a mexer nesse vespeiro. Infelizmente a Política tomou conta do nosso Judiciário. Teremos tempos complicados pela frente em matéria de Defesa, mas, não escolheram Ele? Agora senta e chora!!!!