Observando a conjuntura atual na área de defesa, decidi escrever essas linhas, que retratam meu ponto do vista sobre o tema, ensejando o debate não refletindo pois, a posição oficial de nenhuma Força Armada.
Até bem pouco tempo atrás, a aviação de asa fixa embarcada no antigo navio-aeródromo Minas Gerais (A-11), era operada pela Força Aérea Brasileira (FAB), com as aeronaves P-16 A/E Tracker, cabendo à Marinha do Brasil (MB) somente a operação de helicópteros, fruto de um decreto presidencial sui generis, de 1965, para solapar egos exacerbados à época. Esse decreto foi revogado e atualizado por um novo decreto presidencial, em 1998, possibilitando à MB a operação de aviões, desde que equipados para operação embarcada.
O Exército Brasileiro (EB) reativou sua aviação militar nos idos dos anos de 1980, e somente opera helicópteros, sendo apoiado pela aviação de transporte da FAB, com o C-105 Amazonas, o C-130 Hércules e o C-98 Caravan, para deslocar seus contingentes de tropa ou lançar sua Brigada Paraquedista. Da mesma forma, utiliza aviões dos esquadrões de ligação da FAB para as operações de observação aérea, quando aplicável.
A aviação de patrulha marítima também está a cargo da FAB, com os aviões P-3AM Orion e P-95 Bandeirulha. Nos Estados Unidos, os P-3C Orion são operados pela Marinha (US Navy).
Ora, se perguntarmos a um leigo a quem melhor caberia cumprir as tarefas de transportar tropas ou lançar paraquedistas do EB e de patrulha marítima? À FAB ou ao EB e à MB respectivamente? Certamente essa pessoa responderia: ao EB e à MB. Não que a FAB não tenha capacidade para realizar as referidas tarefas, mas por estarem elas intrinsecamente ligadas às operações terrestres e navais, há de se convir que a formação e a vivência de todos os envolvidos nessas missões são fatores importantes para a excelência do seu cumprimento e desenvolvimento de novas táticas. Essas tripulações deveriam ter o suor do combate terrestre e o sal do mar impregnado em suas veias.
Afinal, os combatentes naval, terrestre e aéreo são forjados, desde a mais tenra idade nas respectivas escolas de cada Força, imersos nos assuntos ligados à história, técnicas e doutrinas de combate relacionado ao seu ambiente de atuação (marítimo, terrestre e aeroespacial). Cito como exemplo o fato de que somente oficiais do Corpo da Armada, aperfeiçoados em Aviação Naval e qualificados em asas rotativas, podem operar as aeronaves do 1º Esquadrão de Helicópteros Anti–Submarino (HS1) e o 1º Esquadrão de Esclarecimento e Ataque (HA1), face à peculiaridade de suas missões em um Teatro de Operações Marítimo.
Mas, alguns podem questionar para que então para que serve o Ministério da Defesa e o Estado-Maior Conjunto das FFAA (EMCFA)? Pois bem, ainda que tenhamos um Ministério da Defesa e um EMCFA lotados com oficiais das três Forças, essas estruturas são voltadas para o pronto emprego das mesmas, cabendo o aprestamento em tempos de paz aos respectivos comandos de Força. Com isso, os apoios de missão em tempo de paz são coordenados pelos Estados-Maiores das Forças, em uma formalidade processual que dificulta o pronto atendimento das missões (o que não ocorreria caso aviação de patrulha marítima e a aviação de transporte de tropa fossem braços da MB e do EB, respectivamente); aliado à prioridade operacional de cada Força no que tange aos seus meios e emprego.
Cabe exclusivamente à FAB a tarefa primária de defesa do espaço aéreo sobre terra e mar territoriais, empregando seus meios e/ou os meios aeronavais ou aeroterrestres, se necessário. Daí a importância em focar suas doutrinas e gastos em sua tarefa primária, da mesma forma que o EB e a MB devem estar voltados para suas tarefas básicas. Foi o que levou a FAB a extinguir sua aviação embarcada na década de 1990. Isso significa, no mínimo, a economia dos parcos recursos ora destinados à defesa, com sua aplicação criteriosa e priorizada por quem tem expertise em seu respectivo ambiente operacional. Sem contar a familiaridade dos tripulantes com o Teatro de Operações no constante desafio de desenvolvimento de novas doutrinas.
O EB tem realizado estudos para recriar sua aviação de asa fixa (aviões), a fim de assegurar a Mobilidade Estratégica que devem garantir à Força Terrestre capacidade de Pronta Resposta Estratégica, dentre as capacidades militares terrestres elencadas como prioritárias. Nesse estudo, as possibilidades avaliadas são, em uma primeira fase, as aeronaves C-212 CASA ou C-98 Caravan em apoio aos pelotões de fronteira (PEF) na região amazônica e, em uma segunda fase, o C-105A Amazonas para transporte em geral, buscando a comunalidade logística e o apoio operacional com a FAB, que já emprega esses modelos de aeronaves.
Da mesma forma, a MB está ampliando sua capacidade operacional de aviação de asa fixa embarcada, com a criação, em breve, do 1º Esquadrão de Aviões de Transporte e Alarme Aéreo Antecipado (VEC-1), com aeronaves KC-2 e EC-1, que se juntará ao 1º Esquadrão de Aviões de Interceptação e Ataque (VF-1), com aeronaves AF1-B/C.
Portanto, a fim de permitir uma melhor coordenação das missões de transporte de tropa, a cargo do EB, e de patrulha marítima, a cargo da MB, aliado à adequada prioridade que cada Força atribui às suas tarefas principais, julgo que, face a atual conjuntura na área da defesa e nos rumos do porvir, os atuais oficiais brasileiros têm o perfeito entendimento da necessidade de buscar sempre a máxima profissionalização, priorizando seus recursos em suas respectivas tarefas básicas e abrindo mão de algumas tarefas mais à feição da missão das Forças co-irmãs, sem que isso signifique perda de poder ou de prestígio.
Rogério Micucci
Aviador Naval da reserva da MB
