Temístocles Telmo Ferreira Araújo é Doutor, Mestre e Bacharel em Ciências Policiais de Segurança e Ordem Pública. Especialista em Direito Penal. Professor de Direito Penal e Prática Jurídica Penal. Coronel da Polícia Militar do Estado de São Paulo – Comandante da Escola Superior de Sargentos – São Paulo
“O ser vivente possui por instinto o sentido de autodefesa, porém, somente o ser humano é capaz de raciocinar, planejar-se e se preparar convenientemente para sua defesa, quer natural ou artificial”. (BOAS, 2009, p. 151)
A Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou que vivemos uma pandemia do novo Corona vírus, chamado de Sars-Cov-2. “Nas últimas duas semanas, o número de casos de Covid-19 [doença provocada pelo vírus] fora da China aumentou 13 vezes e a quantidade de países afetados triplicou. Temos mais de 118 mil infecções em 114 nações, sendo que 4.291 pessoas morreram”, justificou Tedros Ghebreyesus, diretor-geral da OMS.
A definição de pandemia não depende de um número específico de casos. Considera-se que uma doença infecciosa atingiu esse patamar quando afeta um grande número de pessoas espalhadas pelo mundo. A OMS evita usar o termo com frequência para não causar pânico ou uma sensação de que nada pode ser feito para controlar a enfermidade.
Certo que o atual cenário apresenta sim um quadro de pânico, somos literalmente massacrados com as notícias e sinceramente não dá para saber o que é oficial ou não, já que aqueles que tem o dever de melhor informar querem tirar proveito do momento e quem sabe explorar o tema num futuro à sua forma.
No final da tarde de hoje (23 de março) as notícias também não foram as melhores. Mesmo diante de inúmeras mensagens durante o dia de que alguns países já tinham descoberto a cura, o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, afirmou que a curva de transmissão do novo Corona vírus no Brasil só deve apresentar “queda profunda” em setembro, e ainda segundo o ministro, pelas projeções atuais, o sistema brasileiro de saúde entraria em colapso no próximo mês de abril.
Às vezes as pessoas confundem colapso com sistemas caóticos, críticos, onde você vê aquelas cenas, pessoas nas macas. O colapso é quando você pode ter o dinheiro, pode ter o plano de saúde, pode ter a ordem judicial, mas simplesmente não há o sistema para você entrar. É este o cenário que a Itália está vivendo hoje, mesmo sendo um país de primeiro mundo, não tem onde entrar.
Paralelo a este possível colapso está a Segurança Pública, e na disposição antidelitual que é o Estado brasileiro (art. 144 da CF/88), que não pode colapsar, não pode falhar, mesmo que não esteja adequadamente preparada para essa batalha e que a população não compreenda muito bem o que seja o isolamento social, como em outros países. Há necessidade de se enfrentar o problema e apresentar soluções, já que a não adoção de mecanismos de proteções sociais poderá levar ao descontrole e ao final contabilizarmos muitas mortes.
Apropriando-se de um dos ensinamentos de Dalai Lama: É durante as fases de maior adversidade que surgem as grandes oportunidades de se fazer o bem a si mesmo e aos outros. Entendemos ser imprescindível por parte das Polícias Militares, que já tem a missão constitucional do policiamento ostensivo e preventivo (art. 144 da CF/88), por meio da prevenção social encontrar a oportunidade de minimizar o caos que se avizinha e porquê não dizer controlar a pandemia nesta 2ª fase de contágio.
É possível que surjam indagações de como a Polícia Militar por meio da prevenção social pode buscar ações de controle da pandemia.
A resposta é mais simples que parece. Nossa visão otimista consiste no entendimento que a prevenção social se dá pela gestão da segurança integrada, considera-se o cidadão não como um cliente dos serviços policiais, mas como um “coprodutor”`, vital para os serviços desenvolvidos pela polícia
Na nítida relação que o investimento em Segurança Pública é investimento em qualidade de vida, não pode ser visto como um incômodo, já que a política de prevenção social protetiva volta sua integração para a prevenção primária, envolve-se a comunidade nos assuntos de polícia de forma sistêmica, numa postura cooperativa e preventiva, por meio da adoção de cuidados básicos para não potencializar sua condição de vítima no atual cenário.
A prevenção social passa necessariamente pela construção da aproximação da polícia e da sociedade, e a Polícia Militar paulista já faz isso em todo o Estado. Nos 22 Comandos de Policiamento de Área e do Interior (CPA e CPI), há no mínimo uma célula do Programa Vizinhança Solidária (PVS).
São 237 municípios no Estado organizados em 2.856 núcleos de vizinhos solidários, o que quer dizer que das companhias, 291 possuem o PVS em plena atividade.
O PVS é o grupo de pessoas consideradas líderes comunitários que internalizaram a necessidade de reduzir a intolerância social, aproximar os vizinhos um dos outros e resgatar a percepção de segurança, por meio de posturas preventivas individuais e coletivas, desenvolvendo o sentimento de pertencimento social e dissipando a indiferença para com o próximo.
E como a principal proposta do PVS é a adoção de mecanismos de proteção individual e de estímulo à mudança de comportamento dos integrantes de determinadas comunidades, buscando a conscientização de que a solidariedade entre vizinhos, em termos de segurança, poderá vir a ser uma ferramenta facilitadora para se organizar de forma inteligente para se prevenir a curva de transmissão do COVID-19.
Cada grupo de PVS possui dezenas de líderes comunitários que por meio do seu tutor, o cidadão local, tido como líder comunitário na vizinhança solidária, ou o proprietário/gerente de estabelecimento comercial, que foi instruído pela Polícia Militar acerca do conceito de prevenção primária e das ações a ela correspondentes, de modo a permitir que ele possa atuar preventivamente diante de fatos ou condutas relacionadas à segurança pública e incentivar os demais vizinhos a assim agirem
Assim, é possível que, após ser devidamente orientado pela Polícia Militar em conjunto com os órgãos de saúde, esses líderes levarem mensagens fidedignas do não desabastecimento da rede de mercados, locais onde realizar exames com precisão, evolução da doença na sua região e reforço dos cuidados que devem ser adotados, entre outras infinitas possibilidades.
Os estágios da pandemia são conhecidos, mas o que significa realmente a fase 3? Com o colapso da saúde, como equilibrar as relações sociais?
Qual será a dimensão do isolamento social? Haja vista que mesmo com os avisos não convincentes de alguns dirigentes dizendo que não há necessidade de se fazer estoque de alimentos, mais cedo ou mais tarde a população terá que ir às compras. E quem poderá organizar estas saídas? Como desenvolver solidariedade de ir ao mercado, por exemplo, e comprar somente o necessário, sabendo que o próximo também precisa daquele produto ou alimento, na certeza que quando seu suprimento acabar você ao sair às compras novamente vai encontrar o que precisa? Imaginemos os vizinhos solidários mais jovens indo ao mercado, farmácia para os mais idosos ou para aqueles listados em grupos de risco.
Não há respostas prontas, claro que não. Se nas situações de normalidade já não as encontramos, imaginemos agora. Mas nos parece uma grande oportunidade de melhorarmos nossa condição social, pois nunca é tarde lembrar que o homem é um ser sociável, precisa da relação com o outro ser humano para que possa viver em sociedade.
Assim, a necessidade de o ser humano criar laços de afinidade e diálogo com o seu semelhante, denomina-se rede social. Redes sociais então representa gente, interação social, troca social.
Atualmente os vizinhos solidários se comunicam por meio de grupos de WhatsApp como uma regra, então é possível se aperfeiçoar ainda mais estas redes sociais, pois pode chegar o momento do colapso em cadeia, pois mesmo com dinheiro, assim como na saúde, não se encontrará o que comprar, portanto, os vizinhos devidamente orientados pelo Estado poderão sair para os locais certos, sem filas, ou pelo menos de forma organizada.
A Polícia Militar poderá privilegiar pontos de visibilidade, poupando assim combustível e a exposição do profissional, ou seja, aproveitando-se a inteligência da rede social que já existe, pode-se utilizar a mesma para difundir boletins oficiais afastando as Fake News, apresentar resultados das ações dos órgãos de saúde e policial e aproveitar para solidificar as dicas de segurança.
Isso tem grande probabilidade de dar certo, primeiro porque já existe, segundo porque a PMESP no PVS é uma marca confiável, e esta Rede de Comunicação Social terá perfeitas condições de disseminar as ações de prevenção primária com dicas de segurança individual e coletiva para poder diminuir a curva de transmissão do COVID-19 em uma determinada região.
Empregar o Programa Vizinhança Solidária como ferramenta de rede de Comunicação Social em meio a Pandemia do COVID-19, é uma estratégia de Marketing de conteúdo, que deve criar e disseminar conteúdo relevante através da entrega, por parte da empresa, de valor para seu cliente. Cria-se então um relacionamento baseado na confiança. Confiança esta que tornará a empresa referência em seu segmento. O importante é se tornar influenciador no seu segmento. No caso a Polícia Militar ser a referência quando os assuntos forem sobre Segurança Pública.
Segundo o relatório sobre a confiança da população na Justiça, elaborado pela Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas (FGV), no ranking das instituições mais confiáveis, os vizinhos aparecem em 11º lugar com 30% e quando o critério está relacionado a determinados grupos do convívio social, os vizinhos aparecem em 3º lugar com 30%, portanto, integrar na essência da governança corporativa vizinhos solidários (Polícia Militar, Profissionais de Saúde, Estado e Municípios), na essência da solidariedade pode ser uma solução, pois longe de se querer “inventar a roda” ou mesmo se carregar de ufanismo ou vaidades, tem-se o PVS como um instrumento de prevenção social e uma ferramenta de prevenção primária e eficiente na diminuição da violência urbana, quer na sensação, percepção e na diminuição de crimes, numa nítida relação à teoria da simplicidade de Charles Darwin: A simplicidade se encontra no essencial!
Além de uma discussão dos direitos e deveres, a segurança deve começar pelas próprias pessoas, pois investir em segurança é investir em qualidade de vida. Segurança não pode ser vista como incômodo, e sem dúvidas a prevenção é o melhor remédio para a violência urbana e porque não dizer para esse cenário que estamos enfrentando. Pois assim como quando da ocorrência de um crime os prejuízos em muitas vezes são marcantes, os números de mortes pelo COVID-19, além de serem assustadores, são perpétuos.
