De acordo com o Boletim do Exército de 19/01/2018, sexta-feira, foi autorizada a liberação do valor de US$ 156.354,00, referente ao adiantamento de pagamento dos serviços e taxas associados à doação de quarenta veículos blindados de esteiras M992A2 FAASV (Field Artillery Ammunition Supply Vehicle), classificada no Exército Brasileiro como Viatura Blindadas de Transporte Especial Remuniciadora (VBTE Remun), através do prograga FMS (Foreign Military Sales).
O M992A2 é um veículo de reabastecimento de munição blindado com um transportador hidráulico, para transferência de munição de uma única rodada, e destinam-se a acompanhar e municiar as Viaturas Blindadas de Combate – Obuseiro Autopropulsado (VBCOAP) M109 A5+BR, que irão equipar, quando entregues, os 3º e 5º Grupo de Artilharia de Campanha Autopropulsado, de Santa Maria (RS) e Curitiba (PR), respectivamente, otimizando seu emprego e modernizando a arma de artilharia no Brasil.
ASSUNTO: autorização para adiantamento de pagamento dos recursos financeiros relativos à doação de 40 (quarenta) Viaturas Blindadas de Transporte Especial Remuniciadora (VBTE Remun) M992A2, serviços e taxas associados, por meio do programa Foreign Military Sales (FMS).
COMANDO LOGÍSTICO Processo originado no Comando Logístico, por meio do DIEx nº 302-CLIX Bld/S Dir Mat/DMAT, de 22 de novembro de 2017, visando obter autorização para:
a. o adiantamento de pagamento de recursos financeiros necessário ao fornecimento de bens e à prestação de serviços obtidos junto ao Governo dos Estados Unidos da América (USG), por intermédio do Programa Foreign Military Sales (FMS), para a doação de 40 (quarenta) Viaturas Blindadas de Transporte Especial Remuniciadora (VBTE Remun) M992A2, os serviços de embalagem, acondicionamento e manuseio, incluídas as 60 (sessenta) VBCOAP M109A5, doadas anteriormente, e as taxas administrativas correspondentes;
e b. a assinatura pelo Chefe da Comissão do Exército Brasileiro em Washington, em nome do Exército Brasileiro, da Carta de Oferta e Aceitação referente à linha de fornecimento BR-B-IAE (Letter Offer And Acceptance BR-B-IAE), por meio do qual o USG define os valores correspondentes à doação de 40 (quarenta) Viaturas Blindadas de Transporte Especial Remuniciadora (VBTE Remun) M992A2, os serviços de embalagem, acondicionamento e manuseio, incluídas as 60 (sessenta) VBCOAP M109A5, doadas anteriormente, e as taxas administrativas correspondentes.
Considerando: a. o disposto no art. 38 do Decreto nº 872, de 23 de dezembro de 1986, e o previsto no parágrafo único do art. 87, alterado pela Portaria do Comandante do Exército nº 249, de 17 de maio de 2004, das Instruções Gerais para a Realização de Licitações e Contratos no Ministério do Exército (IG 1202), aprovadas pela Portaria Ministerial nº 305, de 24 de maio de 1995, publicadas no Diário Oficial da União de 26 de maio de 1995; b. que o pagamento, de acordo com cronograma estabelecido na Carta de Oferta e Aceitação, está previsto na sistemática de aquisição de materiais e serviços por intermédio do Programa FMS;
c. que o fornecimento de material e serviço de Defesa do qual trata este despacho tem respaldo no Decreto nº 3.831, de 1º de junho de 2001, que promulga o Acordo, por troca de Notas, entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América, celebrado em Washington-DC, em 2 de junho de 2000;
d. tratar-se de pagamento e assinatura da Carta de Oferta e Aceitação referente à linha de fornecimento BR-B-IAE, conforme solicitado pelo Comando Logístico, por intermédio do DIEx nº 302CLIX Bld/S Dir Mat/DMAT, de 22 de novembro de 2017;
e. que o pretendido instrumento atende aos interesses das duas nações e respeita acordos internacionais de cooperação entre Brasil e Estados Unidos da América;
e f. que estão anexados ao processo pareceres favoráveis da Secretaria de Economia eFinanças, por intermédio do DIEx nº 449-Asse2/SSEF/SEF, de 23 de novembro de 2017, e da Consultoria Jurídica-Adjunta ao Comando do Exército, por intermédio do Parecer nº242/2017/CJAEx/CGU/AGU, de 6 de dezembro de 2017, dou o seguinte D E S P A C H O:
AUTORIZO o adiantamento do pagamento no valor de US$ 156.354,00 (cento e cinquenta e seis mil e trezentos e cinquenta e quatro dólares americanos), conforme previsto no cronograma de desembolso da Carta de Oferta e Aceitação referente à linha de fornecimento BR-B-IAE, por meio do Programa FMS.
AUTORIZO o Chefe da Comissão do Exército Brasileiro em Washington a firmar, em nome do Exército Brasileiro, a Carta de Oferta e Aceitação referente à linha de fornecimento BR-B-IAE. Publique-se o presente despacho em Boletim do Exército. Restitua-se o processo ao Comando Logístico, para as providências decorrentes. FONTE: Boletim do Exército de 19/01/2018
