Guiana Essequiba, o réquiem para um regime no crepúsculo

Ignácio Montes de Oca (*)

No próximo domingo será realizado um referendo na Venezuela para anexar a região de Essequibo, de 159 mil km², que reivindica da República da Guiana. Vamos explicar o assunto e analisar os motivos, as palavras de ordem e o que está por trás do momento escolhido para agitar uma nova frente de conflito.

Primeiro vamos ao fundo. A Guiana, anteriormente conhecida como “Guiana Britânica”, tornou-se independente em 1966 e, desde 1899, a Venezuela reivindica a área de Essequibo, território que cobre dois terços do seu território atribuído por uma arbitragem que Caracas considera nula.

Em 1814, os holandeses entregaram aos britânicos uma área que inclui o Essequibo, após a assinatura da Convenção de Londres. A Espanha, que a considerava parte das suas colônias, protestou e a reivindicação foi herdada pela Venezuela, que apoiou o pedido de restituição.

Em 1859 foi descoberto ouro em Cuyuní e a empresa British Guyana Mining Company estabeleceu-se na área, apesar do acordo de que ninguém ocuparia o território disputado. Caracas acabou rompendo relações com a Grã-Bretanha em 1887 e solicitou arbitragem ao governo dos Estados Unidos. A princípio Londres não prestou atenção ao pedido da Venezuela, mas quando os Estados Unidos sugeriram que poderiam intervir militarmente para resolver a disputa invocando a Doutrina Monroe, foi acordado submeter à disputa a um tribunal formado em 1897 em Paris para resolvê-la.

Nestas reviravoltas da história, a Venezuela foi representada pelos Estados Unidos e um juiz russo decidiu a favor dos britânicos. Caracas sustenta desde 1949 que houve uma conspiração contra ele por trás da sentença e que a situação não foi resolvida. Hoje, os mesmos atores voltam, mas misturados.

Em 1964, quando a independência da Guiana já estava sendo organizada, a Venezuela declarou nulo e sem efeito o Acordo de 1899. Em 17 de fevereiro de 1966, foi assinado o Acordo de Genebra, que cedeu o território à Guiana e admitiu a reivindicação venezuelana. Em 26 de maio, a Guiana declarou a sua independência.

Em 1969 ocorreu a “Rebelião Rapunini”, quando separatistas liderados por Valerie Hart reivindicaram autonomia para o sul de Essequibo. A Guiana acusou a Venezuela de estar por trás da rebelião, mas Caracas recusou-se a apoiar os rebeldes e só lhes deu asilo quando a revolta fracassou. Foi então que a ONU interveio e foi formada uma comissão bilateral que se reuniu muitas vezes, mas não deu em nada. Em 1983, o secretário-geral da ONU tentou outra mediação e propôs a intervenção daquela organização ou do Tribunal de Haia, mas a Venezuela rejeitou a ideia.

O assunto estava se tornando uma crise crônica e as disputas internas em ambos os países eliminaram a possibilidade de um acordo. Mas então Hugo Chávez entrou em cena em 1999 e a questão do Essequibo se tornou novamente “quente”, pois o “comandante supremo” reviveu a causa. Na realidade, a reivindicação de Chávez teve três etapas.

A primeira começou com a sua primeira campanha presidencial e foi dominada pela retórica nacionalista. Embora tenha incluído a questão de Essequibo na sua agenda, na realidade limitou as ações para fortalecer a reivindicação venezuelana.

Para explicá-lo, devemos voltar a 1981, quando Cuba se alinhou com a Guiana para denunciar as intenções “expansionistas” da Venezuela em Essequibo. Chávez foi um fiel discípulo do ditador cubano e evitou aprofundar a polêmica assim que chegou ao poder.

Um encontro em Havana, dias antes da sua posse, com o presidente guianense Barrat Jagdeo, organizado por Castro, congelou a reivindicação venezuelana. Naquela época, a Guiana fazia parte da esfera de influência cubana e era uma peça central na sua estrutura política e Chávez também precisava dos votos dos países caribenhos nos fóruns internacionais. Consequentemente, silenciou o seu nacionalismo e aumentou o seu comércio com a Guiana.

Em 1999, o anúncio da instalação de uma base de lançamento espacial na Guiana colocou-o à prova. Inicialmente, o líder venezuelano protestou contra a proposta da empresa norte-americana Beal Aerospace. Na verdade, nada fez para evitá-lo e, em 2004, disse que não se oporia a nenhum projeto em Essequibo “cujo objetivo seja beneficiar os habitantes da região”. Mas em 2005 tudo mudou: A Guiana afastou-se de Havana e voltou-se para o Ocidente para obter investimentos e o perdão de parte da sua dívida externa, pois, naquela época, era o segundo país mais pobre do hemisfério, atrás apenas do Haiti. Fidel ficou furioso e Chávez gritou.

Em Março de 2006 e por iniciativa de Chávez, a Assembléia Venezuelana votou uma lei para modificar a bandeira nacional e adicionar uma oitava estrela que representava a “Guiana Esequiba”. Foi um gesto dramático que mostrou o propósito de dar prioridade à reivindicação.

A partir desse momento, o regime chavista começou a tirar a poeira do fundamentalismo territorial e a questão de Essequibo voltou a estar no topo da agenda. O tema se multiplicou na imprensa, nos livros escolares e nos murais das cidades.

Chávez intensificou a reivindicação ao fechar alianças com a Rússia, a China e o Iran, que lhe venderam imensas quantidades de armas. Os discursos inflamados de Chávez começaram a ser blindados e repletos de promessas de confronto direto com os Estados Unidos devido à sua presença na Guiana.

O próximo marco ocorreu em 2015, quando foi confirmada a existência de um enorme reservatório de petróleo, estimado em 11 bilhões de barris, no campo de Stabroek, na costa de Essequibo, administrado pela Guiana. Esse foi o início da terceira fase do conflito.

Desde então, os incidentes se multiplicaram entre navios que exploram a área e unidades da marinha venezuelana. Entre elas a interceptação de navios de empresas que operam com licenças guianenses, como aconteceu em 2018 quando obstruíram um petroleiro da Exxon Mobil. No mesmo ano a Guiana decidiu submeter a questão ao Tribunal de Haia com o apoio da ONU. Embora a Venezuela tenha rejeitado a autoridade desse Tribunal, a reivindicação da Guiana foi bem sucedida e espera-se uma definição que possa encerrar a disputa que se arrasta há mais de dois séculos.

Foi então que o presidente Nicolás Maduro decidiu convocar um referendo para 3 de dezembro, para que os cidadãos que ainda permanecem na Venezuela possam “validar  ou rejeitar” uma estratégia para avançar sobre Essequibo e resolver drasticamente a disputa com os seus vizinhos.

O regime chavista não quer esperar por uma decisão que possa ser adversa ou cujos prazos de resolução não sejam os exigidos por Caracas, pois problema está na redação das cédulas do referendo.

Aí fica claro que o chavismo busca criar um confinamento político: entre as cinco perguntas, uma pergunta aos venezuelanos se deveriam acatar a decisão de Haia, que eles descrevem retoricamente como “fraudulenta”. Na mesma questão pede “rejeitar por todos os meios, nos termos da lei”, a sentença arbitral de Paris de 1899.

Uma apresentação mais recente da Guiana perante Haia solicitou que o referendo fosse declarado ilegal, o que, precisamente, pede para declarar nula a jurisdição daquele tribunal, que, além disso, está a levar a cabo outros processos por crimes contra a humanidade contra Maduro e os seus tenentes. Por isso a terceira questão busca um precedente para evitar as decisões de Haia: “Você concorda com a posição histórica da Venezuela de não reconhecer a competência da Corte Internacional de Justiça para resolver a controvérsia territorial sobre a Guiana Essequiba?”.

A quinta pergunta propõe a anexação e criação do Estado de Essequibo e que sua população adote a cidadania venezuelana. Como conseguirão isso e o destino daqueles que se recusam a aceitá-lo levantam questões incômodas, dada a subtileza dos métodos do chavismo.

À medida que se aproxima o dia 3 de dezembro, o regime chavista multiplica as manobras militares e aguça o seu discurso belicista para convocar a população para um feito que não exclui o uso de armas, repetindo a propaganda com militares e paramilitares uniformizados e imagens do seu poderio militar venezuelano.

O problema é que para atingir o seu propósito, o chavismo deve garantir que o referendo tenha uma participação massiva para alcançar legitimidade e apoiar qualquer ação derivada do seu resultado. Assim, a propaganda estatal redobrou o seu apelo para o dia 3 de Dezembro.

Foi mesmo ordenada uma votação simulada para que os alunos com menos de 18 anos possam fazer uma votação simbólica no dia 29 de Novembro, numa clara manobra para envolver o maior número da população no proselitismo nacionalista, mas, num país com 80% de pobreza, desemprego de 34% da sua população ativa, uma inflação anual estimada em 341% e um salário mínimo de 5,3 dólares, não se sabe se este apelo para 20, 5 milhões de venezuelanos para adicionar uma guerra aos seus sofrimentos.

Sem julgar a validade da afirmação de qualquer um dos partidos, é claro que o regime chavista está a incitar o nacionalismo territorial para fins políticos internos e as pesquisas também indicam que desta vez a oposição poderá tirá-los das urnas.

O receio do regime chavista é que os cidadãos encontrem na deserção eleitoral outra forma de expressar a sua rejeição ao partido no poder. O temor da oposição é que, sem controle externo, o resultado já tenha sido lançado antes da implantação dos 28 mil locais de votação.

A oposição também apóia a ideia da soberania venezuelana sobre o Essequibo, mas rejeita o método e o momento escolhidos porque entendem que o chavismo militariza as opções e que existe o risco de lançar uma operação de guerra ruinosa para se manter no poder, assim, opositores, como Corina Machado, descreveram o referendo como oportunista. O jogo do chavismo é usar esta rejeição para ligá-los a adversários externos e encorajar uma situação extraordinária que pode sujar ou adiar as eleições.

Do ponto de vista militar, a Guiana não tem hipóteses de resistir a um ataque venezuelano. Com alguns milhares de soldados e um gasto anual de defesa de 91 milhões de dólares, mal consegue mobilizar nove blindados, quatro aviões de transporte e um barco de patrulha naval. Por outro lado, a Venezuela dispõe anualmente de US$ 1.929 milhões para defesa, 300 mil soldados, 211 carros de combate (MBT), 70 aviões de combate, 39 helicópteros de ataque, 12 navios de guerra e dois submarinos, incluindo modelos de alta capacidade como o caça Sukhoi  Su -30Mk2 e tanque T- 72B1V, ambos de fabricação russa.

No entanto, se uma operação militar for lançada, terá de entrar numa área de floresta tropical densa e despovoada, com um clima que exigiria a atribuição de imensos recursos logísticos e humanos, para cobrir os 160.000 km² a serem  controlados. E há outros fatores a serem considerados.

Como membro da Comunidade das Nações Britânica (“Commonwealth of Nations”), a Guiana tem um acordo de defesa com o Reino Unido e, portanto, Londres poderia invocá-lo para defender a sua antiga colônia. Não é algo que acontecerá automaticamente, mas faz parte das opções e o Estados Unidos também podem se envolver. À medida que aumentava o tom belicoso de Caracas, multiplicavam-se os contactos e manobras conjuntas com as pequenas forças guianenses. Washington tem mais de um motivo para fazer parte de uma possível corrida.

A tomada de Essequibo colocaria em risco os investimentos das empresas petrolíferas daquele país, como os da Exxon Mobil, que hoje é a maior operadora das reservas petrolíferas da Guiana. Mas Washington também entende o regime de Maduro como um problema regional crônico. O levantamento das sanções às exportações venezuelanas de petróleo e ouro em troca da regularização do cenário eleitoral termina em 30 de novembro e ainda não deu sinais de ter tido um resultado positivo. Corina Machado continua sendo uma candidata banida e o governo Biden sabe que a Venezuela pode apostar numa situação que envolve uma terceira frente além da Ucrânia e de Israel. No ambiente de selva da Guiana, um confronto também pode ser um pesadelo para os planejadores americanos.

Para piorar a situação, no Brasil e na Colômbia existem agora governos que são reativos aos Estados Unidos e não há aliados importantes na área para se juntarem ao esforço político ou, se necessário, militar. Muito menos formular uma estratégia que se afaste da ideia de intervenção unilateral.

O fato que mais deveria preocupar a Guiana, ou qualquer um dos seus aliados, é que a Venezuela tem uma grande tropa de quatro milhões de membros da Milícia Bolivariana para alimentar um conflito de longa duração. E também jogam contra um possível declínio eleitoral.

Para encerrar, vamos aos estímulos positivos. Estas são as razões que, além do petróleo, poderiam representar um incentivo ao controle do Essequibo, tanto para os guianenses como para as empresas que poderiam obter os recursos que estão naquele território. Vamos descartar o interesse venezuelano no petróleo, já que possui 304 bilhões de barris ou 24,4% das reservas mundiais. Os recursos do Essequibo representam 0,6% do total global.

O problema venezuelano é a ineficiência na exploração devido à interferência chavista. A Guiana exporta hoje 338 mil barris por dia, com o novo reservatório, o que poderá multiplicar-se para 1,2 milhões, segundo a consultora Refitinv Eikon citada pela BBC. Em Essequibo e suas costas existe um potencial de gás de 17 milhões de pés cúbicos pronto para ser explorado.

Além disso, existem reservas de ouro, cobre, diamantes, ferro e bauxita que até agora não foram exploradas por estarem em território disputado. Existem cerca de 1,6 milhão de onças de ouro somente no veio Wenot. As licenças para operá-lo são um forte estímulo para qualquer pessoa. Também é necessário considerar os recursos hídricos. O diferencial de altura dos planaltos aos vales promete um potencial hidroelétrico significativo e devemos acrescentar os recursos pesqueiros marinhos ou fluviais ou os recursos farmacêuticos e madeireiros das florestas virgens de Essequibo.

No nível estratégico há um ganho hipotético para todos os envolvidos: a Guiana precisa resolver a espada de Dâmocles que paira sobre um terço do seu território; a Venezuela pode recuperar um território que detém há mais de um século e que lhe pertence por direito e Maduro precisa de um épico de guerra para eliminar o risco de uma derrota nas urnas que reflete o fracasso mais retumbante de que há memória na história do populismo depois de Cuba; seus aliados persas e russos precisam de outro foco de distração para o Ocidente.

Os Estados Unidos devem agir com cautela, pois, devido aos tempos difíceis, ele terá que esperar pelos resultados de domingo e pela reação de Maduro, independentemente do número final de votos. Se o chavismo decidir avançar na anexação e ainda mais se o fizer por meios militares, não restarão muitas opções. Enfrentar um novo cenário de combates na selva ao estilo do Vietnam, mas com ritmo merengue, pode ter um custo político imenso e dispersar ainda mais o seu esforço militar estrangeiro. Não respondendo a uma nova modificação na fronteira para armas, um preço mais alto.

Os Estados Unidos e a Grã-Bretanha, como garantidores da segurança da Guiana, sabem que este é um desafio que excede as reivindicações históricas da Venezuela. O momento e o quadro global escolhido não deixam dúvidas. Por trás de qualquer nacionalismo desencadeado há sempre um poder à espreita. É por isso que no domingo terá início uma nova etapa do antigo conflito de Essequibo, mas desta vez, e como acontece com outros conflitos em curso, não se trata de uma questão bilateral, mas sim de um novo episódio de luta entre centros de poder animado e recursos milionários.

O medo do chavismo não é perder o referendo nem o Essequibo, seu receio é que o resultado real anuncie uma derrota eleitoral que o desaloje após 33 anos no poder, e sabe que deve recorrer a “todos os meios possíveis”, como diz a votação, para evitar um desastre. Resta a esperança de que a oposição venezuelana una forças para travar este deslize militarista do chavismo ou que pelo menos enfraqueça os planos de Maduro e dos seus parceiros para criar outra conflagração numa região que por enquanto tem evitado o Leviatã.

Só mais uma observação: Essequibo não é a única reivindicação pendente na América Latina e a forma como esta crise for gerida, e os meios utilizados para resolver a disputa, servirão de guia para outros conflitos não resolvidos na região mais pacífica do planeta até a data atual.

(*) Ignácio Montes de Oca é um jornalista argentino, colaborador da mídia parceira Pucara Defensa