• Fundação fará análise, concepção e desenvolvimento de um sistema de fiscalização vinculado ao atual Sistema de Outorga Eletrônica, em operação desde fevereiro deste ano

A Fundação Ezute assinou um novo contrato com o DAEE, Departamento de Águas e Energia Elétrica do Estado de São Paulo, para fazer a análise, concepção e desenvolvimento de um Sistema de Fiscalização, dando continuidade ao projeto anterior de implantação de um Sistema de Outorga Eletrônica, que simplificou e automatizou os procedimentos de outorga de direito de uso sobre os recursos hídricos no estado, contribuindo assim para a modernização e eficiência da gestão pública no setor.

“Essa nova etapa do projeto é uma evolução da solução anterior, que havia sido desenvolvida pela própria Fundação Ezute durante o período de 2015-2016, com a implantação bem-sucedida do Sistema de Outorga Eletrônica, que desde o ano passado desburocratizou o processo de obtenção da outorga”, lembra Nathan Facundes Santos, gerente responsável pelo novo projeto na Ezute.

O contrato, com duração prevista de 12 meses, tem como foco fortalecer as ações de desburocratização do processo de outorga, desenvolver uma nova ferramenta sistêmica para suportar o processo de fiscalização, e integrar ainda mais os processos operacionais sobre uma plataforma de gestão dos recursos hídricos, que possui como usuário final os técnicos e analistas das oito Diretorias de Bacia do DAEE. O Sistema de Fiscalização é financiado pela FEHIDRO que aprovou o projeto no escopo, prazo e custos de acordo com diretrizes estabelecidos pelo DAEE junto ao CORHI – Comitê Coordenador do Plano Estadual de Recursos Hídricos.

Para Nathan, a implantação bem-sucedida do Sistema de Outorga Eletrônica trouxe à luz uma série de oportunidades para o processo global da outorga. Entre as vantagens, considerando que a desburocratização envolveu ações voltadas à flexibilização de exigências técnicas e administrativas, “a fiscalização deve se voltar nesse momento para a verificação da veracidade dos dados apresentados na outorga, em uma ordem hierárquica de prioridade, onde serão fiscalizados primeiramente os usuários de recursos hídricos que trazem mais impactos no contexto dos recursos hídricos nas bacias hidrográficas”.

Nessa nova etapa há a necessidade de fortalecer as ferramentas de fiscalização, processo integrado ao Sistema de Outorga e aderente ao novo processo operacional desenhado pelo DAEE. “Em função da forte integração do sistema de fiscalização com o Sistema de Outorga Eletrônica, será necessária a inclusão de novas funcionalidades neste último, de modo a acomodar a integração requerida pelas Diretorias de Bacia, usuárias finais de ambos os sistemas”, ressalta.

Com o sistema de fiscalização, a Ezute contribuirá para compatibilizar os anseios dos usuários e as responsabilidades do poder público em relação à outorga de direito de uso. O diferencial da Fundação Ezute está em buscar a melhor solução sistêmica para o problema apresentado.

Hoje, a Política Nacional de Recursos Hídricos estabelece 5 (cinco) instrumentos de gestão dos recursos hídricos: Outorga de Direito de Uso, Sistemas de Informações, Planos de Bacia, Enquadramento dos corpos hídricos e a Cobrança pelo Uso da Água.

“A Fundação vem atuando nos cinco instrumentos e, em função do conhecimento acumulado, tem como responsabilidade oferecer a melhor opção sistêmica e de integração para a operacionalização dos instrumentos, em benefício dos usuários e do DAEE”.

O sistema já possibilita atualmente que qualquer pessoa que precise utilizar ou intervir sobre um recurso hídrico no Estado de São Paulo envie seu requerimento pela Internet para a análise do DAEE.

Esse pedido é direcionado por georreferenciamento para a diretoria competente e, por meio de um workflow eletrônico, analisado e encaminhado para a publicação no Diário Oficial, com envio de resposta ao solicitante.

O sistema já conta com mais de 6.500 usuários cadastrados, o tempo de tramitação das solicitações foi reduzido de 120 para 30 dias e já foram emitidas mais de 8.500 outorgas desde a implantação.

Vale lembrar que o projeto da Fundação Ezute para o Sistema de Outorga Eletrônica de São Paulo é o primeiro no Brasil com essa abrangência e automatização, envolvendo desde o processo de submissão do requerimento até a resposta final, passando pela análise técnica do órgão gestor.