Os primeiros dias de 2015, em se tratando da Base Industrial de Defesa brasileira, foram bastante turbulentos. Importantes programas de cunho estratégico, apesar das expressivas entregas de material registradas em 2014, ainda enfrentam diversos desafios e obstáculos advindos da burocracia governamental e da não adequação jurídica de representantes financeiros do Estado como o Banco do Brasil e a Agência Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP), na relação com as chamadas Empresas Estratégicas de Defesa (EED), definidas pela Lei nº 12.598 (2012). Essas e outras importantes informações estão contidas em uma nota a imprensa divulgada por Sami Hassuani, diretor-presidente da Avibras Aeroespacial, uma das mais antigas empresas do setor em atividade no Brasil.
No documento, o executivo, que também é o presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Materiais de Defesa e Segurança (ABIMDE), listou uma série de fatores e problemas que determinaram, entre outros graves acontecimentos, o não pagamento dos salários de dezembro último a 1.500 trabalhadores, e os valores referentes à Participação nos Lucros e Resultados (PLR) de 2014. A demora na liberação de financiamentos reembolsáveis já aprovados, no valor de R$ 115 milhões, do Programa Inova Aerodefesa da FINEP, iniciado em maio de 2013, também se tornou um grande problema. A Avibras participou do edital e foi contemplada prevendo condições especiais para financiamentos reembolsáveis. Enquanto aguardava a concretização das operações financeiras e visando manter os empregos, o lançamento de novos produtos e a conquista da excepcional carteira de pedidos, a empresa investiu cerca de R$ 100 milhões do seu capital de giro, que seria reposto por estes recursos de médio e longo prazo e baixo custo, previstos em instrumentos legais como o Programa Inova Aerodefesa e a Lei nº 12.598, que regula condições especiais de financiamentos as EED. Em 2014, a Avibras foi certificada pelo Ministério da Defesa como empresa estratégica, podendo usufruir desses benefícios.
Após dois anos do lançamento do Edital Inova Aerodefesa e quase três anos da promulgação da lei, que cria as EEDs, as áreas de crédito, tanto do Banco do Brasil quanto da FINEP, ainda não se adequaram à nova legislação, enfrentando dificuldades para realizar operações no setor de defesa, tendo como justificativa os regulamentos e regras internas, totalmente incompatíveis com a realidade atual do setor e as diretrizes do Governo. Antes do final de 2014, a Avibras Aeroespacial ainda teve de se manifestar por meio de nota oficial desmentindo especulações sobre a compra da empresa pela Odebrecht Defesa & Segurança. O que surpreende nessa conjuntura é o excelente momento vivido pela Avibras nos mercados internos e externos, com encomendas sendo entregues as Forças Armadas brasileiras e clientes internacionais.
Outros importantes players da Base Industrial de Defesa brasileira, como aqueles que trabalham com alta tecnologia no Vale do Paraíba (região de São José dos Campos, interior do estado de São Paulo) também tem sofrido problemas semelhantes. A falta de constância no fluxo planejado de pagamentos governamentais através dos seus órgãos de financiamento, os entraves documentais que criam problemas de caixa em algumas dessas empresas (a maioria de porte médio e contando com mão de obra altamente especializada), tudo isso tem pressionado bastante o mercado. Os empresários ainda terão que lidar adicionalmente com um corte prévio de 8% nas despesas de custeio do Ministério da Defesa em 2015 (cerca de R$ 156,4 milhões), uma medida anunciada pela presidente Dilma Rousseff antes do final da 1ª quinzena de janeiro.
Roberto Caiafa
