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A balbúrdia política que tomou conta do Brasil é tão grande que prejudica até a compreensão de fatos evidentes que dizem respeito a todos nós. Parece que há no País um default de bom senso e conhecimento.
Quando um ex-presidente prega, em seu exclusivo benefício, uma eleição que não está prevista em lugar algum da Constituição, simplesmente para confrontar a Lei que ele violou, a ideia toma foros de legitimidade e os golpistas por natureza comemoram.
Quando se levantam os protestos contra um presidente no exercício do mandato que tenta levar generais ao Planalto para lhe emprestarem solidariedade contra um outro poder constituído, as vivandeiras profissionais fazem cara de paisagem.
Mas quando um general de quatro estrelas afirma que o Exército tem planejamentos para atuar na eventualidade de uma falência das instituições nacionais, em um momento que o País enfrenta a mais grave crise em mais de cinquenta anos, as cassandras do pseudolegalismo se agitam.
E aí entra em ação o velho esquema movido a má fé e ignorância que se vale de desgastados clichês para fazer crer que os generais ameaçam a democracia e o Estado de Direito. Será? Antes de mais nada, é bom distinguir quem ameaça o quê.
De que generais precisa o Brasil?
Dos que empoleirados no poder calam e consentem ante um quadro de flagrante deterioração social e política do País? E que, anônimos e serviçais, ainda por cima criticam os que, por fé de ofício, posicionam-se diante desse quadro?
Ou o Brasil precisa dos generais que dizem o que a Nação espera ouvir: que, na hipótese de persistir a degringolada política e institucional do País, o Exército atuará de acordo com suas responsabilidades constitucionais, segundo um estudo de situação continuamente atualizado e um planejamento consistente? E que, movidos pelo dever, o fazem desassombradamente?
Persiste em largos segmentos da sociedade brasileira o desconhecimento sobre o Exército e o seu papel. Tanto daqueles que vêm pregando uma intervenção à revelia dos poderes constitucionais, quanto dos que pretendem que ele se quede mudo e omisso diante da falência desses mesmos poderes.
Mas uns e outros podem guardar suas faixas e apitos, por que não vai acontecer nem uma coisa e nem outra.
O Comandante do Exército, o general Mourão e outros chefes militares têm falado a mesma coisa: que o Exército atuará sempre de acordo com suas missões constitucionais, orientando-se em meio a essa grave crise pelos princípios da legitimidade, legalidade e estabilidade.
Que a situação é grave ninguém de bom senso e minimamente informado desconhece ou nega. Mas o que parece não estar sendo percebido pela sociedade é a extensão e agudeza dessa gravidade.
Existem interesses nacionais de grande relevância para a sociedade brasileira que não podem ser comprometidos diante de um apagão institucional.
O mais crítico, neste momento, é o da segurança, já em colapso no Rio de Janeiro, onde as Forças Armadas não vêm recebendo os recursos orçamentários mínimos para cumprir suas missões, ou pior, estão sendo colocadas à disposição de quem não tem competência alguma para empregá-las.
E diga-se, como em outras áreas públicas, recursos em montante inferior ao encontrado no apartamento de um único corrupto, o que suscita a hipótese de o crime no Brasil dispor de mais poder e recursos do que as instituições que defendem o Estado, a sociedade politicamente organizada, no caso, todos nós.
Mas se no Rio de Janeiro e em outros Estados as ameaças já são dramáticas, existem outras, menos visíveis, mas nem por isso menos importantes, que atingem a soberania, a incolumidade do patrimônio nacional e a paz social, todas inalienáveis.
O Estado de um país com o tamanho, a complexidade e a importância do Brasil não pode entrar em colapso ou ser capturado por interesses não nacionais.
Essa hipótese existe? Existe sim.
O general Mourão não precisa de intérpretes ou defensores. Nem ele falou em nome do Exército, que só se manifesta pela voz de seu Comandante. Para entender as manifestações das Forças Armadas é preciso estuda-las e compreende-las, como instituições, nas suas estruturas, culturas e missões.
As palavras do general Mourão expressam uma unanimidade do Alto Comando em torno do compromisso da instituição Exército com o Brasil. Há décadas, as Forças Armadas brasileiras não trabalham com hipóteses, mas sim com capacidades.
E o general falou da capacidade do seu Exército, do meu Exército, do nosso Exército – instituição nacional, regular e permanente, organizada com base na hierarquia e disciplina – atuar na defesa da Pátria e como última barreira na manutenção da Lei e da Ordem.
Para decepção de golpistas, vivandeiras e cassandras, o general falou do Exército que o Brasil tem.
coronel R1 Sérgio Paulo Muniz Costa
SÉRGIO PAULO MUNIZ COSTA é historiador. Foi delegado do Brasil na Junta Interamericana de Defesa, órgão de assessoria da OEA (Organização dos Estados Americanos) para assuntos de segurança hemisférica.
