Dia do Reservista e o legado de Olavo Bilac: Serviço Militar Obrigatório.

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“O Serviço Militar é o triunfo completo da democracia, o nivelamento das classes, a escola da ordem, da disciplina, da coesão, o laboratório da dignidade e o patriotismo.” - Olavo Bilac.

A data natalícia de Olavo Brás Martins dos Guimarães Bilac foi escolhida para comemorar o Dia do Reservista no ano de 1939, pelo então Presidente Getúlio Vargas.

Seu objetivo foi estimular uma reflexão sobre o papel de cada brasileiro perante a Nação, a defesa da Pátria e todos os valores que ela representa.

Nesse sentido, por intermédio do Decreto n° 1.908, foi instituído o DIA DO RESERVISTA. Já a sua consagração como Patrono do Serviço Militar deu-se pelo Decreto nº 58.222, de 19 de abril de 1966, em justa homenagem à sua devoção patriótica e contribuição para o engrandecimento da consciência cívica no País.

Bilac nasceu na cidade do Rio de Janeiro, em 16 de dezembro de 1865, filho de Braz Martins dos Guimarães Bilac, Major do 3° Batalhão de Voluntários da Pátria, e de Delfina Belmira dos Guimarães Bilac. A partir de 1915, dedicado à poesia e ao culto à defesa da Pátria, Bilac iniciou uma intensa campanha pelo País em prol do serviço militar obrigatório, fazendo um chamamento aos jovens para defenderem a Nação.

Sonhava com um exército nacional, constituído pelas mais diversas classes sociais, que atuaria como instrumento de homogeneização e de integração cultural. Empenhou-se, pessoalmente, para a realização do primeiro sorteio dos alistados, em 10 de dezembro de 1916.

Faleceu no Rio Janeiro, em dezembro de 1918, em meio à grande consternação. Quando ouvimos hoje o Hino à Bandeira, de comovente melodia e harmonia nos acordes, percebe-se, na letra inspiradora de Olavo Bilac, o preito de civismo e de amor à Pátria de toda juventude brasileira.

Desde a Campanha Civilista de Bilac aos dias atuais, o Serviço Militar vem evoluindo e adequando-se às necessidades dos cidadãos. Atualmente, no âmbito do Exército Brasileiro, cabe ao Departamento-Geral do Pessoal, por intermédio da Diretoria de Serviço Militar, atuar como órgão técnico-normativo responsável por dirigir, orientar, coordenar e controlar todas as atividades relativas ao Serviço Militar e à Mobilização de Recursos Humanos.

No âmbito das Forças Armadas, essa atribuição é da Chefia de Logística do Ministério da Defesa. A organização do Sistema de Serviço Militar apresenta grande capilaridade, proporcionada pela existência de 5.378 Juntas de Serviço Militar, 57 Postos de Recrutamento e Mobilização, 66 Delegacias de Serviço Militar, 88 Seções Mobilizadoras e 20 Circunscrições de Serviço Militar.

Além dessas organizações, o cidadão conta com 197 Repartições Consulares espalhadas por diversos países no mundo. Todo o Sistema de Serviço Militar tem suporte na Tecnologia da Informação para operacionalizar os processos vinculados ao Recrutamento e armazenar dados para a Mobilização de Pessoal. O Sistema Eletrônico de Recrutamento Militar e Mobilização de Recursos Humanos (SERMILMOB) é o sistema corporativo do Exército que permite o gerenciamento do serviço militar inicial, utilizando dados que definem os parâmetros de tributação, alistamento, seleção e designação de todos os cidadãos alistados no Brasil para as três Forças Singulares.

Além disso, em sua vertente alusiva à mobilização de recursos humanos, viabiliza a composição da reserva da Força Terrestre. Nesse contexto, após cumprir o serviço militar inicial nas diversas Organizações Militares do Exército, os cidadãos, já como reservistas de 1ª categoria, passam a compor a reserva mobilizável, a qual, em caso de necessidade, permitirá a rápida evolução da Força Terrestre para uma estrutura de defesa.

Já os cidadãos que ingressam nas Organizações Militares como oficiais ou sargentos combatentes temporários passam a contribuir diuturnamente para as atividades da caserna, cooperando para o adestramento da tropa. Esses militares, ao término de seu tempo de serviço, passam a integrar a reserva de 2ª classe, estando aptos, se preciso, a serem mobilizados. Da mesma forma, anualmente, cerca de 1.500 médicos, farmacêuticos, dentistas e veterinários também são incorporados nas Unidades da Força como oficiais temporários.

Oficiais e sargentos técnico-temporários prestam o serviço militar atuando em áreas específicas. Cabe destacar o relevante alcance do trabalho desenvolvido pelos Tiros de Guerra, que disseminam, entre os mais de 15.000 atiradores matriculados em todo o território nacional, o sentimento de pertencimento a um único país, em localidades nas quais essas organizações representam o enlace da sociedade com o Exército Brasileiro.

O serviço militar possui representantes de todos os estratos econômicos, políticos, sociais e raciais da nossa população. Está fundamentado em sólida legislação, além de ser operacionalizado por uma estrutura de abrangência nacional e apoiado por meios informatizados.

Ao longo dos anos, o sistema tem mostrado sua capacidade para processar dados de um expressivo contingente de brasileiros e para selecionar o efetivo mais apto de homens e mulheres que atendam as necessidades das Forças. Nos últimos anos, os avanços tecnológicos trouxeram inúmeras melhorias ao Sistema de Serviço Militar.

Podemos destacar, dentre elas: o alistamento on-line no Brasil e no exterior; a emissão do certificado militar unificado; a certificação digital dos Delegados de Serviço Militar e Oficiais Mobilizadores para a expedição de certificados; o fornecimento de numeração do registro de alistamento pelo SERMILMOB; a expedição de certificados pelo sistema; o agendamento nas comissões de seleção; e as informações sobre a situação do conscrito, por meio eletrônico, na página www.alistamento.eb.mil.br .

Ainda nessa esteira, o Exército está buscando integrar informações com a Caixa Econômica Federal, os Correios, o Banco do Brasil, o Departamento de Polícia Federal, a Marinha, a Força Aérea, a Previdência Social, o Tribunal Superior Eleitoral, o Ministério das Relações Exteriores e o Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO), por intermédio do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão e da Casa Civil do Governo Federal, a fim de garantir melhores serviços aos cidadãos brasileiros.

Dessa maneira, o Serviço Militar está se tornando mais ágil, consistente e republicano, alinhado à prevalência do interesse público. Na data em que comemoramos o Dia do Reservista, veneramos aquele que, com ação e coração, revelou a todos os brasileiros a nobreza do Serviço Militar e relembramos suas sábias palavras, gravadas na entrada principal da Diretoria do Serviço Militar:

“O Serviço Militar é o triunfo completo da democracia, o nivelamento das classes, a escola da ordem, da disciplina, da coesão, o laboratório da dignidade e o patriotismo.” – Olavo Bilac