A partir de 2014, em virtude da crise econômica e política da Venezuela, milhares de venezuelanos começaram a migrar para outros países, dentre eles o Brasil, com o intuito de buscar melhores condições de vida. Essa situação tem criado uma crise regional sem precedentes para a América Latina.

A maioria desses venezuelanos ingressa no território brasileiro pelo Município de Pacaraima (figura 1) e se desloca para Boa Vista, capital do Estado de Roraima, ou para outras cidades da região amazônica brasileira, cuja infraestrutura de serviços públicos e mercado de trabalho local são inadequados para a absorção desse contingente populacional. Esses fatos resultaram em impactos sociais bastante visíveis em Pacaraima e em Boa Vista, como mendicância, invasão de logradouros públicos, aumento da prostituição, superlotação de hospitais e casos isolados de xenofobia.

Figura 1. Município de Pacaraima, Importante Ponto de Entrada de Migrantes Venezuelanos no Brasil (Imagem do Google Earth; modificada por Michael Serravo, Army University Press)
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Conforme registrado pelo Le Monde, “no início a população se sensibilizou e fez várias doações de roupas e alimentos. Mas o número crescente de migrantes acabou vencendo a compaixão, que foi substituída aos poucos pelo desprezo e a xenofobia”¹. Nesse sentido, alguns exemplos foram veiculados por outros meios de comunicação. No dia 5 de fevereiro de 2018, um homem jogou gasolina com fogo em uma casa na qual dormiam 31 venezuelanos, causando sérias queimaduras em uma venezuelana de 24 anos de idade². No dia 8 de fevereiro de 2018, uma bomba caseira foi lançada no interior de uma casa que servia de abrigo para uma família venezuelana. Uma criança de três anos e seus pais sofreram queimaduras³. No dia 17 de março de 2018, na cidade de Mucajaí, localizada a 50 quilômetros de Boa Vista, brasileiros invadiram um abrigo improvisado, expulsaram os venezuelanos que lá dormiam e atearam fogo nos seus pertences⁴.

Em 15 de fevereiro de 2018, o governo do Brasil reconheceu a “situação de vulnerabilidade decorrente” do aumento “do fluxo migratório para o Estado de Roraima, provocado pela crise na […] Venezuela”, criando um Comitê Federal de Assistência Emergencial⁵. O Ministério da Defesa assumiu a secretaria-executiva do Comitê e um general de divisão do Exército Brasileiro foi nomeado coordenador operacional das ações de assistência emergencial.

Como resultado, tropas das Forças Armadas do Brasil, em coordenação com a Organização das Nações Unidas (ONU), órgãos de segurança pública, agências governamentais, organizações não governamentais e entidades religiosas e filantrópicas, têm realizado ações de cunho humanitário, acolhendo os venezuelanos que ingressam no território brasileiro, fugindo da crise da república bolivariana.

Paralelamente aos esforços humanitários e devido ao aumento do fluxo fronteiriço, o governo do Brasil também sentiu a necessidade de intensificar a presença de tropas na fronteira Brasil-Venezuela, principalmente na região do Município de Pacaraima. O aumento do número de militares do Exército Brasileiro nessa região tem permitido o incremento das ações fiscalizatórias na fronteira e o combate efetivo aos crimes transfronteiriços.

Entende-se que a atual experiência brasileira constitui um vasto campo de estudo com respeito à migração de refugiados. Com o objetivo de compartilhar ensinamentos, melhores práticas e oportunidades de melhoria, o presente artigo se propõe a realizar uma breve análise sobre a participação do componente militar brasileiro nas ações governamentais em resposta à crise migratória venezuelana.

Um Problema Global

Em um mundo cada vez mais globalizado, problemas ou crises localizadas tendem a produzir impactos regionais. A guerra civil na Síria, iniciada em 2011, por exemplo, e os constantes conflitos na África resultaram em uma grande onda migratória rumo ao continente europeu. Somente entre os anos de 2015 e 2017, cerca de 1,6 milhões de imigrantes alcançaram a costa mediterrânea europeia, de forma irregular⁶.

Esse deslocamento em massa de pessoas rumo à Europa criou desafios aos estados-membros da União Europeia (UE). No campo da segurança, a crise migratória fez com que a UE criasse, em outubro de 2016, a Guarda Europeia de Fronteiras e Costeira, “a fim de permitir à Europa proteger as suas fronteiras externas comuns e enfrentar os novos desafios em matéria de migração”⁷. No campo humanitário, o fornecimento de alimentos, água e abrigo tem onerado economicamente alguns países da UE, principalmente Grécia e Itália, primeiros destinos da grande maioria de refugiados e de imigrantes⁸.

Os ciclos migratórios sempre fizeram parte da história humana, mas o caso europeu integra um quadro que caracteriza o maior nível de deslocamento populacional involuntário da história. De acordo com o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR), ao final de 2015, havia aproximadamente 54,9 milhões de refugiados no mundo, sendo este número maior que o registrado ao final da 2^a Guerra Mundial⁹.

Quando uma crise se inicia, há uma tendência de escassez de produtos básicos, desemprego e aumento dos níveis de violência. Isso faz com que muitas pessoas procurem ajuda em países vizinhos, primeiro efetuando viagens pendulares para fazer compras e, em seguida, imigrando em busca de novas oportunidades de trabalho quando a situação se torna insustentável. Essa tem sido o padrão criado pela crise venezuelana na América Latina.

Causas da Crise Migratória Venezuelana

A comunidade internacional tem acompanhado com apreensão a crise socioeconômica e política venezuelana, que se iniciou durante o governo do presidente Hugo Chávez e se aprofundou na atual administração de Nicolás Maduro.

Do ponto de vista econômico, os números são preocupantes. As previsões do Fundo Monetário Internacional em relação à Venezuela para o ano de 2018 indicam que haverá uma retração de 15% no produto interno bruto (PIB) e os preços dos produtos aumentarão mais de 13.000%¹⁰. Perspectivas econômicas negativas a curto e médio prazos tendem a agravar a crise de refugiados.

No tocante à segurança pública e à governabilidade, um estudo realizado pela fundação “InSight Crime” aponta que a Venezuela possui graves problemas, dentro os quais se destacam:

• A existência de autoridades estatais ligadas ao crime organizado;
• Corrupção das elites venezuelanas e desvio de dinheiro público;
• Transferência de poderes do Estado para grupos civis armados ou milícias, conhecidos como “colectivos” (os quais estabelecem um sistema paralelo de justiça nos bairros e vizinhanças sob seu domínio);
• Crescimento do crime organizado;
• Altos índices de violência por parte de atores estatais e não estatais, materializados pela mais alta taxa de homicídios da América Latina (89 homicídios para um grupo de 100 mil habitantes);
• Facilidade de recrutamento dos jovens pelo crime organizado; e
• Mortes durante os protestos contra o atual governo, constantemente condenadas pelos demais países e pelo Alto Comissariado dos Direitos Humanos da ONU¹¹.

Na atual realidade venezuelana, a maioria das pessoas enfrenta o desabastecimento de produtos básicos, a falta de medicamentos, a fome e o desemprego. A violência, sintoma do processo de falência do Estado, tomou conta das ruas das grandes e pequenas cidades. Fugindo dessa situação, milhares de venezuelanos se veem obrigados a deixar o país em busca de melhores condições de vida.

Conforme relatório do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR), entre 2014 e 2017, 1 milhão de venezuelanos migraram para outros países em decorrência da crise. Alguns dos principais países de destino desses imigrantes são a Colômbia, o Chile, o Peru, os Estados Unidos da América (EUA), o Equador e o Brasil¹². Além disso, conforme dados da Polícia Federal, entre janeiro de 2017 e junho de 2018, cerca de 127 mil venezuelanos ingressaram no Brasil, de forma legal, pelo posto fronteiriço de Pacaraima. Desse contingente, cerca de 59 mil permaneceram no território brasileiro¹³. Outro dado que demonstra o considerável fluxo de venezuelanos em direção ao Brasil é a quantidade de solicitações de refúgios. Enquanto em 2010, apenas 4 venezuelanos solicitaram refúgio no Brasil, esse número chegou a 17.865 em 2017¹⁴. A linha ascendente da quantidade de solicitações de refúgio pode ser verificada no gráfico da figura 2.

Figura 2. Solicitações de Refúgio no Brasil, por parte de Venezuelanos, entre os Anos de 2010 e 2017 (Figura do site da Casa Civil, Governo Brasileiro)
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Impacto na Região Fronteiriça Brasileira

O Município de Pacaraima possui cerca de 12 mil habitantes e fica debruçado sobre a rodovia BR-174, único eixo rodoviário que liga o Brasil à Venezuela. Nesse município, existe um Pelotão Especial de Fronteira (PEF) do Exército Brasileiro, além de postos das autoridades de migração (Polícia Federal) e de fiscalização alfandegária (Receita Federal). Pacaraima sempre funcionou como entreposto comercial, atraindo venezuelanos em busca de bens de consumo básico e de atendimento médico. Além disso, existe um movimento bastante peculiar de turistas brasileiros em direção às praias do caribe venezuelano, principalmente nos meses de janeiro, julho e dezembro. Entretanto, em janeiro de 2018, o Ministério das Relações Exteriores do Brasil, após a morte de um turista brasileiro na Ilha de Margarita, vítima de um assalto, aumentou o nível de alerta em relação à Venezuela, desaconselhando viagens de brasileiros a turismo para o referido país¹⁵.

Com o agravamento da crise na república bolivariana, o cotidiano de Pacaraima alterou-seprofundamente, sobretudo após 2016. De acordo com pronunciamentos do prefeito local, os setores de saúde e segurança foram os mais afetados. Antes da intensificação da migração venezuelana, cerca de 30 pessoas por dia eram atendidas em um dos dois postos de saúde da cidade. A média calculada em fevereiro de 2018 girava em torno de 80 pessoas em cada posto. Ainda conforme as alegações do prefeito, os assaltos, furtos e homicídios, que não faziam parte do cotidiano da pequena cidade, tornaram-se comuns¹⁶.

A desordem resultante do aumento do fluxo migratório venezuelano é visível principalmente no pequeno centro comercial da cidade. Há acúmulo de pessoas acampadas nas ruas e em outros espaços públicos, o trânsito é caótico e até lojas de vestuário e farmácias comercializam arroz e outros mantimentos consumidos por venezuelanos.

A crise da Venezuela também resultou no ingresso de indígenas venezuelanos da etnia Warao no Brasil. Embora eles tenham se deslocado para muitas cidades do norte do Brasil, como Manaus, Santarém e Belém, muitos deles permaneceram em Pacaraima e em Boa Vista¹⁷. A mendicância é uma atividade comum entre os Warao e, por essa razão, até o início das ações emergenciais dos militares brasileiros no Estado de Roraima, esses indígenas eram constantemente avistados pedindo dinheiro nos semáforos ou outros pontos de aglomeração de pessoas.

Como parte da Operação Acolhida, militares do Exército Brasileiro realizam o processamento de migrantes venezuelanos após transportá-los de ônibus de Pacaraima até Boa Vista, em Roraima, 24 Abr 18. (Foto cedida pela Força-Tarefa Logística Humanitária Roraima)

O cotidiano da cidade de Boa Vista, a capital roraimense, também se modificou com a chegada dos venezuelanos. A população passou a observar uma quantidade significativa de imigrantes nas ruas, em situação de mendicância. Logradouros públicos, como a Praça Simón Bolívar, uma das principais da cidade, foram ocupados por famílias de desabrigados. Os índices de violência e prostituição também aumentaram. O incipiente sistema público de saúde entrou em colapso, tendo em vista a grande presença de venezuelanos nas maternidades, nos hospitais e nos postos de saúde locais.

O Hospital Geral de Roraima, que atende 80 por cento dos adultos de todo o estado, atendeu 1.815 venezuelanos em 2016, mais do que o triplo dos atendidos em 2015. Em fevereiro de 2017 […] o hospital estava tratando, em média, 300 pacientes venezuelanos por mês. O número de mulheres venezuelanas atendidas no Hospital Materno-InfantilNossa Senhora de Nazareth, que recebe pacientes do Estado de Roraima inteiro, praticamente dobrou em 2016, chegando a 807¹⁸.

Os abrigos organizados pelo governo local, antes do início do emprego das Forças Armadas, eram insuficientes e não possuíam a estrutura para absorver a quantidade de venezuelanos que chegavam diariamente. A superlotação dos abrigos, aliada à falta de controle de acesso, permitiu que esses locais servissem como refúgio para venezuelanos que cometiam crimes nas ruas de Boa Vista. Tal situação causou descontentamento por parte da população brasileira residente na capital roraimense, além do surgimento de casos isolados de xenofobia. Todo esse quadro trouxe desafios econômico-sociais sem precedentes ao Estado de Roraima.

Resposta Brasileira à Crise

O agravamento da situação levou o governo brasileiro a reconhecer a “situação de vulnerabilidade decorrente de fluxo migratório para o Estado de Roraima, provocado pela crise humanitária na […] Venezuela”, por meio da publicação do Decreto Presidencial n^o 9.285, de 15 de fevereiro de 2018¹⁹. Ademais, foi criado o Comitê Federal de Assistência Emergencial para “acolhimento a pessoas em situação de vulnerabilidade decorrente de fluxo migratório”, por meio do Decreto Presidencial n^o9.286, também de 15 de fevereiro de 2018, com representantes de diversos órgãos governamentais e ministérios, dentre eles a Casa Civil da Presidência da República, o Ministério da Defesa e o Gabinete de Segurança Institucional²⁰.

Conforme determinação presidencial, o Ministério da Defesa passaria a atuar como Secretaria-Executiva do Comitê Federal de Assistência Emergencial e deveria prestar-lhe o apoio administrativo. Além disso, um general de divisão do Exército Brasileiro foi nomeado coordenador operacional do Comitê Federal de Assistência Emergencial. Caberia a ele coordenar as ações emergenciais com a utilização do componente militar, em colaboração com órgãos, agências governamentais e organizações não governamentais, brasileiras e estrangeiras.

Como resultado dos supracitados decretos, o Ministério da Defesa publicou as Diretrizes Ministeriais n^o 03/2018 e n^o 04/2018, estabelecendo parâmetros e responsabilidades para a execução das operações Acolhida e Controle, respectivamente²¹. Enquanto a primeira operação tem por objetivo o acolhimento humanitário de imigrantes venezuelanos no Estado de Roraima, a segunda destina-seà intensificação da vigilância na faixa de fronteira Brasil-Venezuela.

A Operação Acolhida

Por meio da Diretriz Ministerial n^o 03/2018, o Ministro da Defesa autorizou o início da Operação Acolhida, com vistas ao desenvolvimento de uma operação de ajuda humanitária no Estado de Roraima.

De acordo com a doutrina militar brasileira, uma operação de ajuda humanitária é concebida para aliviar o sofrimento humano, decorrente de desastres naturais ou causados pelo próprio homem, que representem séria ameaça à vida ou resultem em extenso dano, bem como para prestar assistência cívico-social. Esse tipo de operação destina-se a complementar, com a utilização de meios militares, o esforço de resposta a desastre do governo e de organizações não governamentais²².

Para o planejamento e a execução da Operação Acolhida, foi criada a Força-Tarefa Logística Humanitária Roraima, sob coordenação do General de Divisão Eduardo Pazuello, do Exército Brasileiro²³. Cabe a essa Força-Tarefa cooperar com os governos federal, estadual e municipal no tocante às medidas de assistência emergencial para acolhimento de imigrantes provenientes da Venezuela, em “situação de vulnerabilidade decorrente de fluxo migratório provocado por crise humanitária”²⁴. Em termos práticos, isso significa recepcionar, identificar, triar, imunizar, abrigar e interiorizar os venezuelanos desassistidos.

A Operação Acolhida pode ser classificada como uma operação humanitária, conjunta e interagências. É humanitária, pois tem como finalidade principal o acolhimento de imigrantes venezuelanos em situação de vulnerabilidade. É conjunta, pois envolve efetivos da Marinha, do Exército e da Força Aérea. E é interagências, pois ocorre uma clara “interação das Forças Armadas com outras agências com a finalidade de conciliar interesses e coordenar esforços²⁵”, no sentido de acolher os venezuelanos desassistidos, de maneira organizada, sistemática e eficiente. Nesse ponto, há que se destacar a participação direta de órgãos governamentais das três esferas de União (federal, estadual e municipal), órgãos de segurança pública (polícias), organismos internacionais, organizações não governamentais e entidades religiosas e filantrópicas²⁶.

O planejamento da Operação Acolhida baseou-se em três pilares: o ordenamento da fronteira, o abrigamento e a interiorização. O ordenamento da fronteira pode ser entendido como a organização do fluxo migratório venezuelano, desde a chegada do imigrante à fronteira em Pacaraima. As agências de controle migratório não dispunham de servidores e estruturas apropriadas para suportar a grande quantidade de venezuelanos que passaram a ingressar no Brasil diariamente, o que resultava na necessidade de se estabelecer uma estrutura física e humana capaz de fazer frente à nova realidade. O segundo pilar é o abrigamento, que consiste na oferta de condições dignas de alojamento, de alimentação e de apoio médico aos venezuelanos desassistidos, os quais, no período anterior ao início da Operação Acolhida, passaram a montar acampamentos em logradouros públicos das cidades de Pacaraima e Boa Vista, de forma desordenada. Retirá-los da rua, fornecendo-lhes um abrigo de qualidade, tornou-se fundamental para o sucesso da operação. O terceiro pilar é a interiorização, que consiste no processo de distribuição do contingente populacional de imigrantes venezuelanos nos outros Estados do Brasil. Esse processo foi, desde o início do planejamento, considerado como um fator crítico, haja vista que há uma limitação na quantidade de vagas nos abrigos de Pacaraima e de Boa Vista e que o fluxo migratório venezuelano em direção ao Brasil não diminuirá em curto prazo.

Figura 3. Constituição do Estado-Maior Conjunto Interagências da Força-Tarefa Logística Humanitária Roraima (Figura do autor)
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Para viabilizar o planejamento e a condução das ações, criou-se um Estado-Maior Conjunto Interagências, que assessora o Coordenador Operacional da Força-Tarefa e o mantém constantemente informado acerca da evolução dos acontecimentos e dos resultados das ações (figura 3).

Força-Tarefa Logística Humanitária Roraima

A Força-Tarefa Logística Humanitária Roraima tem seu posto de comando estabelecido na cidade de Boa Vista e conta com 500 militares da Marinha, do Exército e da Força Aérea Brasileira, os quais, em sistema de rodízios trimestrais, trabalham diariamente nas ações de acolhimento dos imigrantes venezuelanos. Sendo Pacaraima e Boa Vista as duas cidades mais afetadas pelo aumento do fluxo migratório venezuelano, a Força-Tarefa estabeleceu uma base em cada uma dessas cidades (figura 4). A concepção geral do fluxo migratório dos venezuelanos que ingressam no Brasil pode ser observada na figura 5.

Figura 4. Organização da Força-Tarefa Logística Humanitária Roraima (Figura do autor)
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Após ultrapassar a linha de fronteira Brasil-Venezuela, o imigrante venezuelano se dirige imediatamente ao Posto de Recepção e Identificação, mobiliado pelas Forças Armadas brasileiras e por outros órgãos e agências, como a Polícia Federal (PF), Agência de Vigilância Sanitária (ANVISA), Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR) e Organização Internacional para as Migrações (OIM). Nesse local, o imigrante declara à PF, órgão brasileiro de controle migratório, por qual motivo está ingressando no território brasileiro: a turismo, para solicitar residência temporária ou para solicitar refúgio. Independente do objetivo, todo imigrante recebe orientações de equipes do ACNUR, sobre os direitos dos solicitantes de refúgio, e da OIM, sobre os direitos dos imigrantes. A ANVISA, por sua vez, verifica a situação de vacinas de cada imigrante. Caso o imigrante não possua comprovação de vacinação, ele deverá receber uma dose da tríplice viral, que o protegerá contra o sarampo, a caxumba e a rubéola, além de uma dose contra a febre amarela. O objetivo dessa ação é estabelecer uma barreira sanitária que impeça a entrada e a propagação de doenças no Brasil. Em 2018, antes do início da Operação Acolhida²⁷, foram notificados nos hospitais de Boa Vista diversos casos de sarampo, doença que havia sido erradicada do Brasil desde 2016. O imigrante realiza, no Posto de Recepção e Identificação, uma pequena refeição; afinal, muitos chegam famintos ao local. Ao terminar o atendimento, os turistas podem seguir viagem, mas aqueles imigrantes que desejam solicitar refúgio ou residência temporária são encaminhados ao Posto de Triagem.

Figura 5. Fluxo Migratório Venezuelano em Pacaraima (Figura do autor)
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No Posto de Triagem de Pacaraima, os imigrantes venezuelanos que desejam residência temporária ou refúgio são cadastrados pelo ACNUR e pela OIM, para o levantamento do abrigo mais adequado para recebê-los. As bagagens são inspecionadas pela Receita Federal. São confeccionados, ainda, os documentos necessários para o estabelecimento de relações de trabalho, tais como a carteira de trabalho e o cadastro de pessoa física (CPF). Além disso, outra refeição é oferecida.

Imigrantes venezuelanos que apresentam doenças são conduzidos ao Posto de Atendimento Avançado (PAA), uma estrutura médica de campanha, que conta com médicos, dentistas, farmacêuticos e enfermeiros militares. O PAA possui 20 leitos para internação de portadores de doenças de baixa e média complexidades. Caso a capacidade do PAA esteja esgotada, os pacientes são encaminhados para o Hospital de Pacaraima, que também conta com médicos militares. Imigrantes que apresentam doenças de alta complexidade são conduzidos imediatamente ao Hospital Geral de Roraima, em Boa Vista.

Do Posto de Triagem, os imigrantes venezuelanos de origem indígena são conduzidos ao Abrigo Janakoida, em Pacaraima, ou ao Abrigo Pintolândia, em Boa Vista, enquanto os imigrantes venezuelanos não indígenas são conduzidos ao Abrigo BV-8, permanecendo nesse local até a existência de vagas nos abrigos da cidade de Boa Vista.

Boa Vista concentra dez abrigos da Operação Acolhida. No total, são cerca de 5 mil venezuelanos abrigados em Boa Vista e mil em Pacaraima. Todos os abrigos foram construídos ou reestruturados pelos militares da Força-Tarefa Logística Humanitária, com apoio de engenharia do 6º Batalhão de Engenharia de Construção, unidade do Exército sediada em Boa Vista. Todos os abrigos seguem o padrão previsto nas publicações do ACNUR, respeitando critérios relacionados à dimensão, ao espaçamento entre barracas, à necessidade de estabelecimento de locais de convívio e ao número de banheiros, dentre outros.

Alguns abrigos são coordenados por militares da Força-Tarefa Logística Humanitária e outros pelo ACNUR. Sem embargo, cabe ao ACNUR apontar qual é o abrigo mais indicado para cada imigrante venezuelano. Há abrigos para homens solteiros, mulheres solteiras e famílias. Os militares da Operação Acolhida oferecem todo o apoio logístico necessário ao funcionamento dos abrigos, tais como obras e reparos de engenharia, segurança externa e interna, atenção médica e alimentação.

No tocante ao apoio de alimentação, a Força-Tarefa Logística Humanitária fornece refeições quentes para os abrigos ocupados por não indígenas e gêneros secos para os indígenas, compatíveis com seus hábitos culinários. No período de 20 de março a 20 de agosto de 2018, 1.029.000 refeições quentes e mais de 120 toneladas de gêneros secos foram entregues nos abrigos da Operação Acolhida²⁸.

A existência de abrigos na área urbana de Boa Vista merece algumas reflexões. O ACNUR calcula que 60% dos refugiados e 80% dos deslocados no mundo vivem em áreas urbanas. Muitos evitam campos estabelecidos fora da área urbana, em decorrência da falta de oportunidades de trabalho²⁹.

No caso da Força-Tarefa Logística Humanitária, a decisão de estabelecimento de campos na área urbana de Boa Vista baseou-se no pressuposto de que seriam interiorizados 500 venezuelanos por mês. Essa quantidade foi mensurada pela 1^a Brigada de Infantaria de Selva, a qual, no contexto da Operação Controle, realizou a contagem dos imigrantes venezuelanos que chegavam e deixavam o Estado de Roraima, tanto por meio terrestre, quanto por meio aéreo. Após esse levantamento, verificou-se que, em média, 500 venezuelanos desassistidos permaneciam na cidade de Boa Vista a cada mês. No entanto, a interiorização não tem avançado conforme a real necessidade. Entre o início da operação e o mês de agosto de 2018, ou seja, em um período de 6 meses, somente 820 venezuelanos foram interiorizados (bem menos do que a meta esperada de 3 mil pessoas). Caso a interiorização não atinja o ritmo desejado e considerando a não existência de áreas disponíveis para a construção de novos abrigos em Boa Vista, pode-se inferir que, em poucos meses, os imigrantes venezuelanos voltarão a ocupar logradouros públicos da capital roraimense. Assim sendo, há que se considerar a necessidade de estabelecimento de abrigos fora do perímetro urbano de Boa Vista, que serviriam como ponto intermediário, aliviando a pressão sobre os abrigos já instalados em Boa Vista.

A Operação Controle

O Ministério da Defesa, por meio da Diretriz Ministerial n^o 04/2018, determinou que o Exército Brasileiro desencadeasse a Operação Controle, a qual teria como finalidades coibir os delitos transfronteiriços, além de apoiar as ações de controle migratório, sob responsabilidade da Polícia Federal, tendo como área de operações o Estado de Roraima.

A partir desse ponto, seguiu-se a sistemática de planejamento das Forças Armadas brasileiras. Por ser uma operação atribuída ao Exército, coube ao Comando de Operações Terrestres (COTER) a confecção de uma Diretriz de Planejamento Operacional Militar (DPOM), a qual foi enviada ao Comando Militar da Amazônia (CMA), grande comando de área responsável pela maioria dos Estados da região amazônica, incluindo Roraima.

O CMA, por sua vez, confeccionou o Plano Operacional Controle, determinando que a 1^a Brigadade Infantaria de Selva intensificasse a vigilância na faixa de fronteira do Estado de Roraima, a partir de 20 de fevereiro de 2018, por meio de ações militares preventivas e repressivas, particularmente na região dos pelotões especiais de fronteira³⁰ de Pacaraima e de Bonfim, e, em profundidade, nos eixos rodoviários oriundos da Venezuela e da Guiana. Para isso, as ações deveriam ocorrer em coordenação com a Força-Tarefa Logística Humanitária, com os órgãos de segurança pública (OSP) e com as agências governamentais de interesse. Caberia, também, ao CMA, a disponibilização de tropas e meios que reforçariam a 1^a Brigada de Infantaria de Selva em suas ações.

Figura 6. Constituição da 1^a Brigada de Infantaria de Selva (Figura do autor)
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A 1^a Brigada de Infantaria de Selva possui um efetivo de 3.200 militares. Constitui-se em uma grande unidade composta por organizações militares de combate, apoio ao combate e apoio logístico (figura 6).

Ao se analisar as tarefas impostas à 1^a Brigada de Infantaria de Selva, no sentido de coibir os delitos transfronteiriços e de apoiar o controle migratório, algumas considerações passaram a nortear o planejamento tático dessa Grande Unidade. Dessas considerações, dez merecem destaque:

• A BR-174 e a BR-401, por se constituírem as duas principais rodovias oriundas da Venezuela e da Guiana, respectivamente, deveriam ser controladas, por meio do estabelecimento de postos de bloqueio e controle na linha de fronteira.
• Em face da permeabilidade de ambas as fronteiras, que permite a passagem de pessoas a pé ao largo dos postos fronteiriços, o patrulhamento de área (a pé e motorizado) nas regiões de Pacaraima e Bonfim seria imperativo para o cumprimento da missão, devendo ocorrer com o emprego de tropas e de drones.
• O adensamento de tropas nas regiões de Pacaraima e Bonfim seria importante, tendo em vista que o efetivo de cada PEF (cerca de apenas 70 militares), não permitiria a manutenção diária e simultânea das ações de controle das rodovias e de patrulhamento de área por médio e longo prazos.
• O desdobramento das tropas no terreno, sejam aquelas já existentes em Pacaraima ou em Bonfim, sejam aquelas enviadas em reforço, deveria canalizar o movimento dos imigrantes para os postos fronteiriços e, ao mesmo tempo, desestimular o uso de rotas ilegais que dão acesso ao interior do território brasileiro.
• Além do estabelecimento de postos de bloqueio e controle na linha de fronteira, outros postos dessa natureza deveriam ser estabelecidos em profundidade, próximos à Boa Vista, a fim de verificar se os venezuelanos que estivessem chegando à capital passaram pelo controle migratório da Polícia Federal.
• O sucesso das ações dependeria de uma efetiva coordenação com os órgãos de segurança pública e agências de fiscalização que atuam na fronteira e nas rodovias federais, com destaque para a Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Receita Federal e Agência de Vigilância Sanitária.
• Haja vista a falta de uma perspectiva de melhora do turbulento quadro venezuelano, o governo do Brasil considerou que a operação deveria se prolongar por um período de doze meses. Assim, rodízios e períodos de descanso deveriam ser previstos.
• Havia a necessidade de reforço das instruções sobre delitos transfronteiriços e controle migratório. A Polícia Federal e a Receita Federal, principais beneficiadas pela intensificação da presença militar na fronteira, seriam convidadas para colaborar com a capacitação da tropa empregada.
• A população brasileira deveria ser informada acerca de todas as ações desempenhadas pela 1^a Brigada de Infantaria de Selva, no contexto da Operação Controle, a fim de apoiar tais ações e reconhecê-las como úteis e necessárias (nesse ponto, verificou-se que tropas de operações psicológicas deveriam reforçar as ações na fronteira).
• As ações desenvolvidas deveriam ser pautadas em aspectos como a visibilidade e a legalidade. Enquanto o primeiro aspecto resultaria em uma sensação de segurança por parte da população brasileira, o segundo estimularia o trato digno aos imigrantes venezuelanos, por parte de nossos militares.

Para o cumprimento da missão, a 1^a Brigada de Infantaria de Selva foi reforçada com tropas de polícia do exército, engenharia, comunicações, operações psicológicas e inteligência. Com base nas tropas da Brigada e naquelas recebidas em reforço, foi concebida a Força-Tarefa Roraima, que, por sua vez, foi organizada em destacamentos com tarefas específicas, conforme a tabela³¹.

Tabela. Organização por Tarefas da Força-Tarefa Roraima (Tabela do autor)
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A figura 7 ilustra a distribuição dos postos de bloqueio e controle no interior da área de operações. Nos postos de bloqueio e controle, os militares da Força-Tarefa Roraima verificam a documentação de cada imigrante, a fim de assegurar que todos tenham ingressado de forma legal no Brasil. Como procedimento padrão, pessoas, veículos e bagagens são revistados, em uma ação conjunta com servidores da Receita Federal brasileira. Detectores de metal e cães farejadores têm sido fundamentais nessas atividades fiscalizatórias.

Figura 7. Postos de Bloqueio e Controle nas Rodovias BR-174 e BR-401 (Imagem do Google Earth; modificada por Michael Serravo, Army University Press)
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Desde o início da Operação Controle, era sabido que a existência de quase 10 quilômetros de fronteira seca e permeável na região de Pacaraima seria um fator do terreno que dificultaria as ações da tropa. As ações de patrulhamento de área, por parte dos grupos de exploradores do 12^oEsquadrão de Cavalaria Mecanizado, somadas à utilização de drones, resultaram na detenção de 32 venezuelanos que tentavam ingressar no Brasil de forma irregular. Muitos deles são usados como “mulas”, recebendo cerca de quatro dólares para ingressar no Brasil, ilegalmente, transportando produtos relacionados ao contrabando e ao descaminho.

Uma das intenções do comandante da Força-Tarefa Roraima foi a de iniciar a medição da quantidade de venezuelanos que passam pelo posto de bloqueio e controle da BR-174, no Município de Pacaraima. Nesse sentido, são contados todos os venezuelanos que passam pelo local, sejam aqueles que seguem em direção à Boa Vista, sejam aqueles que seguem em direção à Santa Elena de Uairén (Venezuela). Essa medição, em conjunto com as medições realizadas no Posto de Recepção e Identificação da Força-Tarefa Logística Humanitária, permite o acompanhamento do fluxo migratório venezuelano.

Desde o início da Operação Controle, em 20 de fevereiro de 2018, até 14 de agosto do mesmo ano, 70.217 venezuelanos passaram pelo posto de bloqueio e controle da BR-174, em Pacaraima. Assim, em média, 399 venezuelanos passam pelo referido posto todos os dias e seguem em direção à Boa Vista, não necessariamente permanecendo na capital roraimense (figura 8). O mês de março apresentou a maior média da operação (444 venezuelanos/dia), enquanto o mês de junho apresentou a menor média (337 venezuelanos/dia)³².

Figura 8. Médias Mensais de Venezuelanos que passam pelo Posto de Bloqueio e Controle da BR-174 diariamente, em Pacaraima, e seguem em direção à Boa Vista (Figura do autor)
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Enquanto a média de venezuelanos que passam todos os dias pelo posto de bloqueio e controle da BR-174, em Pacaraima, seguindo para o sul de Roraima, é de 399, a média daqueles que fazem o caminho contrário é de 116. Ou seja, de acordo com os dados compilados pela Força-TarefaRoraima, a cada 4 venezuelanos que seguem em direção à Boa Vista, apenas 1 retorna. Esse cálculo reveste-se de grande importância, pois demonstra de forma clara a grande massa de venezuelanos que tem decidido não voltar ou adiar o retorno ao seu país de origem.

Considerações Finais

As ações de cunho humanitário são complexas e se apresentam como um desafio às forças militares. No campo logístico, por exemplo, não há dúvida sobre os imensos esforços demandados pelas crises e desastres humanitários, nos quais os civis necessitam de transporte, alimentação, cuidados médicos e alojamento, dentre outros. Ao mesmo tempo, não há dúvida que a logística humanitária tem nos militares os seus principais executores³³.

As Forças Armadas do Brasil, em coordenação com a ONU, agências governamentais e outros órgãos civis, têm realizado ações de cunho humanitário, acolhendo os venezuelanos que ingressam no território brasileiro, fugindo da crise da república bolivariana.

Essa complexidade tem trazido ensinamentos às tropas brasileiras, que buscaram adaptar a sua logística de guerra às demandas típicas de um quadro de grande deslocamento populacional, em virtude de crise em país vizinho. Nesse ponto, é importante registrar que a utilização de forças militares em operações humanitárias, tal qual a Operação Acolhida, é uma característica marcante dos exércitos pós-modernos³⁴.

Ademais, é fundamental que se entenda a problemática dos fluxos migratórios como um fato que influencia a estabilidade de um país ou de uma região. Os deslocamentos populacionais em massa, principalmente quando resultantes de situações de crise, alteram a dinâmica das fronteiras e causam impactos sociais nos países de destino dos imigrantes. Os crimes transfronteiriços, por exemplo, tendem a aumentar, ao mesmo tempo que as autoridades migratórias e alfandegárias podem apresentar limitações na condução de suas missões constitucionais.

Nesse sentido, as Forças Armadas brasileiras também têm procurado, por meio da Operação Controle, mitigar os efeitos negativos resultantes da entrada crescente de imigrantes na fronteira Brasil-Venezuela. Tropas foram reposicionadas ou reforçadas, postos de bloqueio e controle em rodovias penetrantes foram estabelecidos e o patrulhamento da linha de fronteira foi intensificado com tropas e drones.

O acolhimento de imigrantes venezuelanos no Brasil é uma missão inédita para os militares brasileiros, que tiveram contato com refugiados e deslocados apenas em território estrangeiro, nas missões sob a égide da ONU. É certo que ainda há muito que ser feito, mas a rapidez na resposta do componente militar brasileiro, a qualidade dos abrigos instalados no perímetro urbano, a logística sob medida na entrega de alimentos e a prestação de um apoio médico de qualidade demonstram que as operações Acolhida e Controle são casos de sucesso.

Referências

1. “Le Monde conta sofrimento de venezuelanos que fugiram para o Brasil”, Radio France Internationale [RFI] (site), 19 out. 2017, acesso em 3 out. 2018, http://br.rfi.fr/brasil/20171019-le-monde-conta-sofrimento-de-venezuelanos-que-fugiram-para-o-brasil.
2. Emily Costa, “Polícia investiga ataque com gasolina e fogo à casa de venezuelanos em RR; mulher ficou ferida”, Globo.com, 8 fev. 2018, acesso em 3 out. 2018, https://g1.globo.com/rr/roraima/noticia/policia-investiga-ataque-com-gasolina-e-fogo-a-casa-de-venezuelanos-em-rr-mulher-ficou-ferida.ghtml.
3. “Venezuelanos são vítimas de xenofobia em Roraima”, O Tempo (site), 10 fev. 2018, acesso em 3 out. 2018, http://www.otempo.com.br/capa/brasil/venezuelanos-s%C3%A3o-v%C3%ADtimas-de-xenofobia-em-roraima-1.1572431.
4. “MP denuncia cinco por queimar bens e expulsar venezuelanos de prédio em Mucajaí, interior de Roraima”, Globo.com, 27 jul. 2018, acesso em 3 out. 2018, https://g1.globo.com/rr/roraima/noticia/2018/07/27/acusados-de-queimar-bens-e-expulsar-venezuelanos-de-predio-em-mucajai-sao-denunciados-pelo-mp-por-xenofobia-e-incitacao-ao-crime.ghtml.
5. Decreto Presidencial nº 9.285, DOU (15 fev. 2018); Decreto Presidencial nº 9.286, DOU (15 fev. 2018).
6. Organização Internacional para as Migrações. “Mediterranean Migrant Arrivals Reach 9,768 in 2018; Deaths Reach 414”, comunicado à imprensa, 23 fev. 2018, acesso em 18 set. 2018, https://www.iom.int/news/mediterranean-migrant-arrivals-reach-9768-2018-deaths-reach-414.
7. “A Crise da Migração”, Comissão Europeia, 30 ago. 2016, acesso em 18 set. 2018, http://publications.europa.eu/webpub/com/factsheets/migration-crisis/pt/.
8. “A EU e a Crise dos Refugiados”, Comissão Europeia, jul. 2016, acesso em 31 out. 2018, https://publications.europa.eu/pt/publication-detail/-/publication/1aa55791-3875-4612-9b40-a73a593065a3.
9. Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR), “Anatomía de un Campo de Refugiados: Atención y Necesidades” (Madrid: ACNUR, sem data), acesso em 17 set. 2018, http://recursos.eacnur.org/hubfs/Content/ACN_ebook_anatomia_campo_refugiados.pdf?t=1470816031917.
10. “República Bolivariana de Venezuela”, Fundo Monetário Internacional, acesso em 17 set. 2018, http://www.imf.org/en/Countries/VEN.
11. Venezuela Investigative Unit, “7 Reasons for Describing Venezuela as a Mafia State”, InSight Crime, 16 mai. 2018, acesso em 14 ago. 2018, https://www.insightcrime.org/investigations/seven-reasons-venezuela-mafia-state/.
12. “Raio-x da emigração: entenda o êxodo de venezuelanos para países vizinhos”, O Globo (site), 26 fev. 2018, acesso em 12 ago. 2018, https://oglobo.globo.com/mundo/raio-da-emigracao-entenda-exodo-de-venezuelanos-para-paises-vizinhos-22430364#ixzz5O1JQ2Z25.
13. Departamento de Polícia Federal, “Polícia Federal-Fluxo Migratório”, Casa Civil, última modificação em 17 jul. 2018, acesso em 17 set. 2018, http://www.casacivil.gov.br/operacao-acolhida/documentos/prf_migracao-em-roraima-atualizado-em-26_06_2018/view.
14. Comitê Nacional de Refugiados, “Refúgio em Números”, Casa Civil, última modificação em 10 mai. 2018, acesso em 17 set. 2018, http://www.casacivil.gov.br/operacao-acolhida/documentos/refugio-em-numeros-3a-edicao-conare-secretaria-nacional-de-justica-ministerio-da-justica/view.
15. Jornal Nacional, “Itamaraty aumenta grau de alerta para turistas brasileiros na Venezuela”, Globo.com, 17 jan. 2018, acesso em 29 set. 2018, http://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2018/01/itamaraty-aumenta-grau-de-alerta-para-turistas-brasileiros-na-venezuela.html.
16. Alan Chaves, “Prefeito de Pacaraima, RR, estuda decretar situação de calamidade por conta da imigração venezuelana”, Globo.com, 2 fev. 2018, acesso em 17 set. 2018, https://g1.globo.com/rr/roraima/noticia/prefeito-de-pacaraima-rr-estuda-decretar-situacao-de-calamidade-por-conta-da-imigracao-venezuelana.ghtml.
17. Leandro Machado, “Índios venezuelanos se espalham pelo Norte e autoridades suspeitam de exploração por brasileiros”, Globo.com, 12 out. 2017, acesso em 17 set. 2018, https://g1.globo.com/pa/para/noticia/indios-venezuelanos-se-espalham-pelo-norte-e-autoridades-suspeitam-de-exploracao-por-brasileiros.ghtml.
18. “Venezuela: Crise Humanitária Alastra-se para o Brasil”, Human Rights Watch (site), 18 abr. 2017, acesso em 17 set. 2018, https://www.hrw.org/pt/news/2017/04/18/302397.
19. Decreto Presidencial nº 9.285, DOU (15 fev. 2018).
20. Decreto Presidencial nº 9.286, DOU (15 fev. 2018).
21. Diretriz Ministerial nº 03/2018, Ministério da Defesa (mar. 2018); Diretriz Ministerial nº 04/2018, Ministério da Defesa (abr. 2018).
22. Nota de Coordenação Doutrinária Nr 01/2014, Operações de Ajuda Humanitária (Brasília: Centro de Doutrina do Exército, 20 mar. 2014).
23. As informações constantes dessa Seção foram extraídas dos documentos operacionais e palestras da Força-Tarefa Logística Humanitária Roraima.
24. Decreto Presidencial nº 9.286, DOU (15 fev. 2018).
25. Ministério da Defesa MD33-M-12, Operações Interagências, 2^a edição (Brasília: Ministério da Defesa, 12 set. 2017), acesso em 18 set. 2018, https://www.defesa.gov.br/arquivos/legislacao/emcfa/publicacoes/operacoes/md33_m_12_op_interagencias_2_ed_2017.pdf.
26. Relação de participantes: órgãos federais (Receita Federal, Agência Brasileira de Inteligência, Força Nacional do Sistema Único de Saúde e Vigilância do Trânsito Agropecuário Internacional); órgãos do Estado de Roraima (Governo do estado, Companhia das Águas, Eletrobrás, Corpo de Bombeiros, Defesa Civil e Coordenadoria Geral de Vigilância em Saúde); órgãos municipais de Boa Vista (Prefeitura, Secretaria de Obras, Secretaria de Ação Social e Guarda Municipal); órgãos de segurança pública (Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Força Nacional de Segurança Pública e Polícias Militar e Civil do Estado de Roraima); organismos internacionais (United Nations High Commissioner for Refugees, United States Agency for International Development/Office of US Foreign Disaster Assistance, International Organization for Migration, United Nations Population Fund e Associazione Volontari per il Servizio Internazionale – Itália); organizações não governamentais (Fraternidade Federação Humanitária Internacional, Fundação Pan-americana para o Desenvolvimento, Fraternidade sem Fronteiras e Telecoms sans Frontières – França); e entidades religiosas ou filantrópicas (Igreja Católica, Igreja Metodista, Igreja Adventista, Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias, Cruz Vermelha Internacional, Rotary Clube Internacional e Cáritas Brasileira).
27. Jornal Nacional, “Agentes vacinam venezuelanos contra sarampo em Boa Vista”, Globo.com, 16 fev. 2018, acesso em 18 set. 2018, http://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2018/02/agentes-vacinam-venezuelanos-contra-sarampo-em-boa-vista-rr.html.
28. Dados fornecidos pela 1^a Brigada de Infantaria de Selva.
29. Hans Park, “The Power of Cities”, UNHCR, 25 nov. 2016, acesso em 18 set. 2018, http://www.unhcr.org/innovation/the-power-of-cities/.
30. Uma característica peculiar da 1^a Brigada de Infantaria de Selva é a existência de pelotões especiais de fronteira (PEF), desdobrados ao longo da fronteira Brasil-Venezuela, cuja extensão é de 964 quilômetros, e Brasil-Guiana, cuja extensão é de 958 quilômetros.
31. Esta sistemática de organização de tropas para o cumprimento de determinada missão é conhecida como “Organização por Tarefas”. Além dos destacamentos, a Força-Tarefa Roraima dispõe de uma Companhia de Comando, para a estruturação do Posto de Comando, localizado em Boa Vista, e tropas do 32^o Pelotão de Polícia do Exército, empregadas em c reforço aos postos de bloqueio e controle do Destacamento Bloqueio e em escoltas de comboios.
32. Dados levantados e disponibilizados pela Força-Tarefa Roraima.
33. Graham Heaslip e Elizabeth Barber, “Using the Military in Disaster Relief: Systemising Challenges and Opportunities”, Journal of Humanitarian Logistics and Supply Chain Management 4, n. 1 (2014): p. 60-81.
34. Charles Moskos, “Toward a Postmodern Military: The United States as a Paradigm”, cap. 2 in The Postmodern Military: Armed Forces after the Cold War, ed. Charles Moskos, John Allen Williams e David R. Segal (Oxford: Oxford University Press, 2000): p. 14-31.