A Comissão de Relações Exteriores (CRE) aprovou, na última semana, o relatório do senador Ricardo Ferraço com um diagnóstico das políticas públicas brasileiras relacionadas à indústria nacional de defesa.
A situação do setor, segundo o parlamentar, é crítica, agravada principalmente pela falta de planejamento e pela crise econômica, que tem levado a sucessivos cortes orçamentários. De acordo com documento aprovado pela comissão, é preciso rever a destinação orçamentária para os projetos estratégicos, que não podem ficar à mercê de contingenciamentos.
“Cortes atingiram projetos estratégicos, que foram cancelados, suspensos ou adiados. A indústria nacional de defesa sofreu com isso, e nossa capacidade de produção acabou comprometida. Não se deu a devida atenção a um setor essencial à nossa soberania”, afirmou Ferraço.
Ucrânia
O senador aproveitou para sugerir ao Tribunal de Contas da União (TCU) uma auditoria no acordo Brasil-Ucrânia para o lançamento de um satélite da base de Alcântara, no Maranhão. A sugestão virou um requerimento aprovado pela comissão.
“O contribuinte brasileiro, por meio do governo, investiu R$ 1 bilhão no negócio. O acordo foi suspenso e é preciso apurar as responsabilidades com relação a esse enorme prejuízo, causado pela total ausência de planejamento”, ponderou Ferraço.
Vigilância
A iniciativa de analisar a política brasileira de defesa obedece à Resolução 44/2013 do Senado. Determina que, de acordo com a sua área de competência, as comissões permanentes selecionem, para serem avaliadas, políticas públicas desenvolvidas no âmbito do Poder Executivo.
Conforme a resolução, a escolha do setor a ser avaliado, a cada ano, deve ocorrer até o último dia útil de março. No fim de cada sessão legislativa (que corresponde ao ano legislativo), o relatório com a conclusão da análise deve ser apresentado e votado.
O relatório aprovado ontem pela CRE será levado pelos senadores ao ministro da Defesa, Aldo Rebelo.
Abaixo alguns dos principais pontos do relatório:
Impactos negativos dos cortes orçamentários
– Redução da capacidade operacional das Forças Armadas para emprego em grandes eventos, como as Olimpíadas do Rio de Janeiro em 2016.
– Comprometimento na qualidade e nos prazos de entrega dos produtos.
– Perda da capacidade de investimento na base industrial de defesa.
– Ampliação do hiato tecnológico existente na produção de material de defesa.
– Extinção de empregos diretos e indiretos em tecnologia e infraestrutura.
– Diminuição da capacidade de combate aos delitos ambientais e transfronteiriços.
– Atraso nos projetos.
Recomendações do parecer aprovado pela CRE
– Criação de um Fundo Nacional de Defesa, vinculado ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico e gerido pelo Ministério da Defesa.
– Envio ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior de solicitação para que sejam estabelecidas linhas de ação para a área de defesa junto ao BNDES.
– Criação, no âmbito do Senado, de grupo de trabalho permanente que acompanhe matérias referentes à base industrial de defesa.
– Condicionamento do início de novos projetos à garantia de destinação de recursos para a continuidade dos projetos estratégicos de defesa em curso.
– Envio obrigatório dos dados sistematizados referentes aos projetos estratégicos das Forças Armadas ao Congresso Nacional, com periodicidade mínima anual, para que eles possam ser acompanhados.
– Prioridade para os projetos estratégicos.
– Ação conjunta entre governo e Congresso para aprovação do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST), assinado com os EUA, para viabilizar o uso da Base de Alcântara por empresas privadas norte-americanas.
Ivan Plavetz
