Com as publicações das Portarias Nº 1.232/GM-MD, de 18 de março de 2020, e N° 1.272/GM-MD, de 20 de março de 2020, ambas do Ministério da Defesa (MD), foram aprovadas, respectivamente, a Diretriz Ministerial de Planejamento, que regula o emprego das Forças Armadas em todo o território nacional para o apoio às medidas deliberadas pelo governo federal voltadas para a mitigação das consequências da pandemia COVID-19, e a Diretriz Ministerial de Execução, que ativou a Operação COVID-19.
Nesse caso, a Operação COVID-19 não se trata do emprego de Forças Armadas em Garantia da Lei e da Ordem (GLO), como normalmente ocorre, mas se trata de uma operação de apoio aos órgãos de saúde e de segurança pública.
Dessa forma, o MD ativou o Centro de Operações Conjuntas (COC), em Brasília, para atuar na coordenação e no planejamento do emprego das Forças Armadas na operação em questão.
Foram ativados, também, dez Comandos Conjuntos, que cobrem todo o território nacional (oito comandos sob a responsabilidade do Exército e dois da Marinha), além do Comando Aeroespacial (COMAE), de funcionamento permanente.
A partir desse momento, a Marinha Brasileira, o Exército Brasileiro e a Força Aérea Brasileira passaram a disponibilizar recursos operacionais e logísticos necessários para atender às necessidades da população brasileira.
A complexidade do planejamento e da execução da operação advém de várias considerações, entre elas, a dimensão física do Brasil e a distribuição da população pelo território.
Enquanto a Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN), a mais poderosa aliança militar da atualidade e composta por 30 países membros, engloba quase todo o continente europeu, com aproximadamente 4,7 milhões de Km² de área, excluindo-se os Estados Unidos da América e o Canadá, o Brasil possui, sozinho, 8,5 milhões de Km².
Tal comparação já demonstra um dos óbices a ser superado, o esforço a ser despendido e a capacidade do poder militar brasileiro.
Nos diversos Comandos Conjuntos, devido à capilaridade, aos efetivos, aos meios e por estarem presentes em todo o território nacional, tropas do Exército estão atuando em várias frentes: em campanhas de vacinação, de doação de sangue e de conscientizaçãode combate ao vírus; na desinfecção de espaços públicos, como rodoviárias, aeroportos, escolas e de veículos, barcas e trens; no lazer, por intermédio da música levada a pacientes hospitalizados; no controle sanitário em estradas; nos empréstimos de materiais logísticos às secretarias de saúde estaduais e municipais;na confecção de máscaras; na organização e entrega de alimentos e de kits de merenda escolar; na instrução e no treinamento de defesa química, biológica, radiológica e nuclear (DQBRN) para diversas equipes; no controle de fronteiras; nas pesquisas voltadas para o combate ao vírus; no apoio à repatriação de brasileiros; e na produção de medicamentos e de álcool-gel. São centenas de atividades simultâneas em execução.
A Marinha e a Força Aérea têm contribuído com transporte de pessoas e meios, pesquisas, controle de fronteiras e desinfecção de áreas, entre outras atividades.
Soma-se a todas essas ações, o trabalho invisível do comando e controle e da logística que coordena, controla e sustenta os milhares de militares e meios que se encontram atuando 24 horas, sete dias por semana.
Além das missões inerentes à Operação COVID-19, as missões constitucionais continuam em andamento. É a prontidão e a disponibilidade permanentes de um Exército que não para.
