O 12° Batalhão de Infantaria (12° BI) sediou, no dia 28 fevereiro, em Belo Horizonte (MG), uma série de palestras e debates sobre o emprego da tropa em Operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) tendo como público-alvo os quadros do Batalhão.
As palestras abordaram os temas Arcabouço Jurídico do Emprego das Forças Armadas em GLO, Direitos individuais e Abuso de Autoridade versus desacato à Autoridade em Op GLO, Op Interagências: Relação entre os Órgãos de Segurança Pública e as Forças Armadas em Op GLO e Lavratura de Auto de Prisão em Flagrante Delito em Op GLO.
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As palestras foram ministradas, respectivamente, pela Dra. Luciana Pinheiro Costa (Juíza Federal do TRF 1ª Região MG), Dr. Leonardo Duque Barbabela (Ministério Público do Estado de Minas Gerais), Dr. Márcio Luís Chila Freyesleben (Procurador de Justiça do Ministério Público MG), Dr. Sérgio Barboza Menezes (Delegado da Polícia Federal e Secretário de Segurança Publica MG), e pelo capitão Palma, assessor jurídico da 4ª Região Militar (4ª RM).
As instruções e discussões tiveram como objetivo capacitar os quadros do Batalhão no que tange ao aspecto jurídico para o emprego eficaz e legal da tropa em Op GLO.
A atividade contou com a presença de diversas autoridades e personalidades (civis e militares).
Créditos das Fotos: Sd Victor, do 12º Batalhão de Infantaria.
