O presidente Michel Temer decidiu decretar intervenção na segurança pública no Estado do Rio de Janeiro (clique para ver a íntegra do decreto).
O decreto foi assinado no início da tarde da última sexta-feira (16/02). Estavam no Palácio da Alvorada o governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, os ministros Raul Jungmann, da Defesa, Torquato Jardim, da Justiça, Sérgio Etchegoyen, do Gabinete de Segurança Institucional, Henrique Meirelles, da Fazenda, Dyogo Oliveira, do Planejamento e Moreira Franco, da secretaria geral da presidência. Além dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia e do senado, Eunício Oliveira.
Com essa medida, as Forças Armadas brasileiras assumem a responsabilidade do comando das Polícias Civil e Militar no estado do Rio. A decisão ainda terá que passar pelo Congresso Nacional.
Temer designou também, através do comandante do Exército, general Villas Boas, que o seu subordinado, general Walter Souza Braga Neto, do Comando Militar do Leste, assuma imediatamente como interventor (Oficial experiente, Braga Neto foi um dos responsáveis pela segurança da cidade durante a Olimpíada do Rio de Janeiro, em 2016).
O secretário de Segurança do Rio de Janeiro, Roberto Sá, foi afastado das suas funções. Ainda não há informação se coronéis do comando da PM também serão afastados.
O Congresso Nacional será convocado para apreciar o decreto, como prevê a Constituição. Cabe agora ao presidente do Congresso, Eunício Oliveira, convocar em até 10 dias a sessão para que Câmara e Senado aprovem ou rejeitem a intervenção.
Os bastidores
O preço político dessa ação é salgado para o Governo Temer, pois durante uma intervenção a Constituição Federal não pode ser alterada, o que pode afetar o andamento na Reforma da Previdência, que é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) mais importante na agenda do atual governo, e tem votação marcada para a semana que vem.
A gravidade da situação levou o Governo Temer a cogitar a hipótese de suspender a intervenção por um dia, durante a votação da PEC sobre a Previdência, para depois retomá-la (um artifício para “contornar” a Constituição). Mas ainda não há definição sobre a legalidade dessa estratégia.
Segundo ministros do governo informaram após o término da reunião com o presidente Temer, o período da intervenção vai até o dia 31 de dezembro de 2018, e isso significa que o Exército vai assumir o controle total da segurança pública no Rio de Janeiro pela primeira vez na história do Estado.
A decisão, tomada após reunião de emergência no Palácio da Alvorada, na noite de quinta-feira (15/02), veio na esteira da grave crise humanitária dos refugiados venezuelanos, presenciada pelo presidente Temer em Roraima. A intervenção na segurança pública teve a anuência do governador do Estado, Sr. Luiz Fernando Pezão.
Participantes do encontro relataram que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, foi, inicialmente, contrário a essa solução para a escalada da violência no Rio. Mas depois foi convencido a aceitar a decisão já que o próprio governador estava de acordo.
O texto do decreto foi escrito durante o encontro. Eunício Oliveira disse que, até o fim da reunião, não ficou estabelecido o período que a intervenção vai durar.
Violência no RJ
A reunião, logo após o carnaval, ocorreu em meio à escalada de violência registrada no Rio de Janeiro. Houve arrastões, assaltos nos blocos, pessoas foram roubadas a caminho dos desfiles das Escolas de Samba no Sambódromo (Sapucaí), ocorreram saque a supermercado, entre outros crimes, que se espalharam da Zona Sul até a Zona Norte da capital. Além disso, três PMs foram mortos durante o carnaval.
Luiz Fernando Pezão admitiu que houve falha no planejamento de segurança. “Não estávamos preparados. Houve uma falha nos dois primeiros dias”, assumiu publicamente o Governador, durante entrevista na última quarta-feira (14/02).
RESUMO
- Governo federal decide decretar intervenção na segurança pública do RJ
- Decisão foi tomada em meio à escalada de violência na capital carioca
- Roberto Sá é afastado da função de secretário de Segurança do Rio
- General Walter Souza Braga Netto será o interventor militar
- Maia diz que ‘fica difícil’ votar Previdência semana que vem se decreto de intervenção estiver na pauta
