ONU oficializa pedido de tropas ao Brasil: República Centro Africana

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O Governo Brasileiro deverá se responsabilizar pelo envio de um efetivo mínimo de 750 militares (valor batalhão de infantaria), organizados em companhias equipadas com material, logística e armamentos modernos, tudo pré-aprovado mediante inspeções realizadas pelo pessoal da ONU.

Através do documento DPKO/OMA/….. , o Secretário das Nações Unidas oficializou pedido formal a Missão Permanente do Brasil nas Nações Unidas para a cessão de um contingente militar brasileiro que será mobilizado para tomar parte na Multidimensional Integrated Stabilization Mission in the Central African Republic (MINUSCA).

No documento, é estipulado que o Governo Brasileiro deverá se responsabilizar pelo envio de um efetivo mínimo de 750 militares (valor batalhão de infantaria), organizados em companhias equipadas com material, logística e armamentos modernos, tudo pré-aprovado mediante inspeções realizadas pelo pessoal da ONU.

O secretário-geral da ONU, António Guterres, durante visita a MINUSCA (outubro 2017).

Esse mesmo documento, quando se refere ao prazo para o envio das tropas brasileiras, usa a expressão “assim que for possível”, indicando a premente necessidade de mais Capacetes Azuis na República Centro Africana.

Portugal assumirá em janeiro o papel de Force Commander da MINUSCA, e já enviou ao longo de 2017 cerca de 160 militares para o País africano.

Como é usual para qualquer tropa atuando como Capacete Azul, os selecionados devem apresentar fichas de conduta sem qualquer tipo de processo na justiça, ou incorrer em crimes que atentem contra as leis humanitárias internacionais, entre outros requisitos legais.

Um intenso programa de treinamento desse pessoal deverá ser iniciado o quanto antes. Com relação ao material que a tropa brasileira receberá para operar na RCA, algumas aquisições pontuais deverão ocorrer em ritmo de urgência.

Brasil busca equipamentos

Como noticiado por T&D, os estudos sobre a RCA indicam a necessidade de veículos blindados sobre quatro rodas adquiridos de 2ª mão. As Forças Armadas brasileiras estão realizando uma série de consultas a nações amigas que possuam experiência em Missões de Paz da ONU com maior risco as tropas envolvidas, e assim verificar quais lacunas de material devem ser supridas.

Entre as conclusões desses estudos (comentadas nos bastidores), a falta de material adequado para operações em um cenário de imposição de paz é um tema recorrente. Segundo fontes em Brasília, o Exército Brasileiro vem buscando alternativas que permitam equipar rapidamente uma Força Expedicionária com material de 2ª mão fornecido por países amigos.

Entre as demandas estão a compra emergencial de veículos blindados leves sobre quatro rodas (fala-se em IVECO LMV/LINCE usados via Exército Italiano, ou Hummer/Humvee usados via Exército dos Estados Unidos), entregues prontos para emprego, kits de blindagem extra para os Guarani, estações de armamento remotamente controladas com capacidade diuturna/qualquer tempo, também para reforçar os 6×6, e um incremento na capacidade de comunicação por rádio destes veículos e da tropa, com rádios digitais de maior alcance e capacidade que os atualmente disponíveis.

LMV Iveco/Lince do Exército Espanhol operando no Líbano.

Também fazem parte dos equipamentos tidos como indispensáveis para a tropa brasileira, segundo esses mesmos estudos, óculos de visão noturna, miras/designadores laser acoplados aos novos fuzis de assalto Imbel IA2 e uma capacidade logística/apoio ao combate ampliado.

Esse material teria de ser adquirido, entregue, disponibilizado e a tropa treinada no seu emprego antes do final do primeiro semestre de 2018, daí a necessidade de acelerar o processo de aquisição com a opção de material de 2ª mão disponível no mercado.

Interessante observar como fica a situação da Imbrafiltro e seu Gladiador II, da Avibras Aeroespacial e seu Guará 4WS, e da Iveco, com o seu LMV. No caso da última, a seleção do seu blindado pelo Exército Brasileiro, anunciada em 2016, não se concretizou ainda na assinatura de um contrato de produção.

Comenta-se que o fornecimento de 30 carros LMV/LINCE de segunda mão, para suprir a demanda existente, seria descontado da encomenda ainda não efetivada, quando esta for contratada. No entanto, a opção Hummer/Humvee significaria outra linha de suprimentos diferente numa mesma missão, caso os dois carros sejam adotados.

Por outro lado, o Exército Brasileiro não costuma recusar uma boa oferta de material militar demandado, quando isso ocorre via Foreign Military Sales (FMS), o que pode ser o caso dessa aquisição, caso ela se concretize.

Contra as intenções do Ministério da Defesa, dar as Forças Armadas experiência real em cenários cada vez mais exigentes, existem as considerações de ordem econômica (fala-se em um custo anual de US$ 100 milhões para a missão) e a politização do tema.

No último final de semana, o Jornal O Estado de São Paulo publicou artigo onde a proposta de envio das tropas recebeu duras críticas, incluindo setores do Itamaraty resistentes a ideia, e parlamentares que estão dispostos a politizar a questão já que 2018 é ano de eleições presidenciais no País.

Estudas já começaram há meses.

Em abril último, especialistas do Sistema de Capacidades de Prontidão de Manutenção da Paz da ONU (UNPCRS) visitaram a capital amazonense para inspecionar o transporte turboélice C-105 Amazonas, avião capaz de realizar missões de transporte tático e logístico, incluindo lançamento de paraquedistas, evacuação médica e entrega de cargas variadas, como vacinas, alimentos e água potável.

Durante a visita a Base Aérea de Manaus, a Força Aérea Brasileira (FAB) enfatizou que o modelo é versátil, podendo ser utilizado em operações de busca e salvamento, missões em áreas de difícil acesso ou que não possuem pista de pouso convencional.

Oficiais do UNPCRS foram acompanhados por representantes do Ministério da Defesa, do Centro Conjunto de Operações de Paz no Brasil (CCOPAB), do Comando de Preparo(COMPREP) e do Estado-Maior da Aeronáutica (EMAER).

Além do C-105 Amazonas, o Estado brasileiro colocou à disposição da ONU dois helicópteros H-60L Black Hawk e dois turboélices de ataque leve Embraer A-29 Super Tucano.

Processo demorado

Atualmente, o Brasil é um voluntário de nível 1 no sistema do UNPCRS. Esta primeira etapa começa quando um Estado-membro decide se candidatar à participação em missões de paz, oferecendo seus meios aéreos. (tal como o País fez com relação a República Centro Africana):

Com a vistoria presencial dos especialistas da ONU, o governo espera ser elevado ao nível 3 — quando os pré-requisitos para a utilização das aeronaves já foram verificados e tem início o planejamento das operações. A última etapa prevê que efetivos e aviões fiquem de prontidão para emprego em no máximo 90 dias.

O processo tem inúmeras etapas, e a previsão é de que as aeronaves brasileiras, caso sejam aprovadas, possam ser empregadas no segundo semestre de 2018.

Exatamente a mesma metodologia se aplica aos veículos blindados e demais equipamentos aqui descritos. A compra de material já qualificado (de 2ª mão) teria o efeito de acelerar o processo de inspeções. Como esses veículos não são aprovados se não atenderem a todos os requisitos colocados pela ONU, está garantida a qualidade mínima de proteção e mobilidade necessárias.