O comandante geral da Polícia Militar de Santa Catarina, coronel Paulo Henrique Hemm, defendeu nesta sexta-feira, 15, que “ataques organizados por facções” passem a ser considerados “ataques terroristas” pela legislação penal.
A demanda foi apresentada em forma de questionamento em um vídeo institucional da corporação, veiculado nas redes sociais, em memória do soldado Vinícius Alexandre Gonçalves, assassinado em 15 de setembro de 2016 durante patrulhamento no Morro do Horácio, em Florianópolis.
No vídeo, Hemm lembra que nesses 12 meses mais de 400 agentes de forças de segurança foram mortos no Brasil.
https://www.youtube.com/watch?v=fgvykl6mODA&feature=youtu.be
O coronel explicou, durante entrevistas a imprensa catarinense e nacional, que não foi a primeira vez que tratou do assunto publicamente e defendeu mudanças urgentes na legislação.
– O Código Penal precisa mudar num todo, para que venha ao encontro da população. Atualmente, o código não protege os aplicadores, no caso os policiais, nem a comunidade. Hoje quem comete furto, por exemplo, não é preso. É conduzido e logo está na rua novamente.
Questionado sobre de que forma classificar ataques de facções como terrorismo ajudaria o trabalho da polícia, Hemm respondeu que uma punição “mais severa” desestimularia as ações criminosas.
O fato de o assassinato de um policial ser considerado crime hediondo pelo Código Penal, da mesma forma que lesão corporal dolosa de natureza gravíssima e lesão corporal seguida de morte, não é o bastante, segundo Hemm.
– Sem dúvida, haveria uma pena mais severa. Porque daí um marginal vai pensar duas vezes antes de atentar contra as forças de segurança. Hoje, parece que existe uma normalidade para eles.
Confrontado com definições de terrorismo que aceitam a classificação apenas a ataques contra civis não envolvidos em qualquer tipo de combate, como a adotada pela Agência Central de de Inteligência (CIA), dos Estados Unidos, o comandante geral da PMSC discordou.
– Não entendo assim. E isso não é sou eu. Todas as forças policiais do Brasil pensam igual.
